Hoje comemora-se a Liberdade!
Hoje mais que nunca também se deveria comemorar a Justiça.
Hoje também deveríamos assinalar com orgulho a presença do nosso Povo ao lado da Justiça.
No entanto vejo a Justiça de costas viradas para os justos, descrentes nas injustiças da Justiça, que minam a democracia e os valores de abril fomentando os extremismos.
Este ano não é mais possível ignorar a crise na Justiça e o mediatismo de vários processos judiciais.
O foco do problema não parece o da prevenção contra a corrupção mas sim o da punição da corrupção – que se deve á cultura judiciária reinante que começa nas academias de direito e se estende a todo o edifício judiciário, privilegiando formalismos em detrimento da realidade factual.
A política e a Justiça cruzam-se nos média, o Ministério Público guerreia com a Magistratura Judicial, a produção legislativa nomeadamente na área penal e criminal, a organização judiciária, e a lei processual permitem leituras e decisões que o povo não entende e que parecem não terem a ver com a realidade dos factos, muitas das vezes fora dos locais próprios e sem os agentes certos.
Também aos militares de Abril, devemos não só a possibilidade do escrutínio de todos os poderes mas também a obrigação e o dever de cidadania de questionar as decisões de todos os órgãos de soberania, e certamente que também o judicial.
O caminho iniciado em 1974 assentava na Justiça a todo os níveis, só uma Justiça que permita acesso e tratamento igual a todos os cidadãos de igual forma e em tempos razoáveis permite um futuro colectivo onde se respeite a diversidade de opiniões e de ideias, as pessoas devem ser a medida e o fim de toda a actividade humana e a Justiça tem de estar ao serviço da sua inteira realização.
É nesta base que devemos alimentar a ideia que mais do que aquilo que nos separa, é o que nos une enquanto colectivo nacional e assim percebermos o verdadeiro sentido da Liberdade e da Justiça.
Em ano de autárquicas devemos todos sair vitoriosos porque demasiadas vezes, para que os partidos ganhem, as pessoas perdem, sejamos também justos para com todos os territórios e as suas gentes.
É verdade que a Justiça não se altera sobre brasas, mas já não consigo explicar aos meus filhos que a minha geração precisa de mais uma década para decidir processos judiciais que já têm outra década, e aí sim chegou a hora de mudar, por isso tal facto não pode ser impeditivo de que se comecem já a tomar as decisões necessárias, invertendo o caminho de uma Justiça, que legisla muito e à pressa mas que decide devagar e mal.
Não há liberdade sem Justiça, só a participação de todos assegurada por abril permite uma justiça justa e robusta à prova de interesses mais ou menos obscuros.
A transparência, a verdade e a Justiça devem ser a regra do funcionamento democrático, de forma simples os cidadãos devem entender as decisões da Justiça legitimando e solidificando regime democrático.
Só a eficácia da Justiça permitirá manter a estima do povo pelo regime democrático.
Esta crise há muito anunciada por alguns, que está a pôr á prova todo o edifício de Direitos, Liberdades e Garantias, plasmados na actual Constituição, não pode beliscar séculos de história, porém não nos esqueçamos, que a liberdade significa responsabilidade e que a liberdade que cada um usufrui, cessa quando começa a do outro – isto é Justiça.
Cada um de nós tem de assumir a responsabilidade daquilo que diz e daquilo que faz em nome dessa Liberdade e dessa Justiça.
Não esqueçamos que a confiança na Justiça ou na falta dela é um dos principais factores que influenciam a actividade económica, que pode ajudar a sair da crise pandémica que teima em não nos deixar, este tem de ser um tempo de coragem e desafio.
Não podemos perder a confiança e a esperança, cabe a cada um de nós individualmente mas também enquanto colectivo tomar as providências certas, provando, uma vez mais, que somos capazes de, transformar o cabo das tormentas no cabo da boa esperança.
Temos consciência de que a Liberdade a Democracia e a Justiça têm de andar de braço dado, esta será sempre uma tarefa inacabada, sejamos livres e justos todos os dias!
Viva a Liberdade!
Viva o 25 de Abril!
Viva Tomar!
Viva Portugal!
25 de abril de 2021
Paulo Mendonça
*Secretário da Comissão Política de Secção do PSD Tomar
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