O Município de Tomar, em resposta a questões colocadas pelo Jornal Cidade de Tomar, continua a confundir os cidadãos, referindo a importância do arruamento da Rua Dr. José Tamagnini. A conclusão deste arruamento não está em questão e foi, de facto, articulada com os moradores da Rua Dr. José Tamagnini, que cederam os seus terrenos privados para que isso acontecesse.
O que está em questão é camuflarem nesta empreitada intervenções na Av. Dr. Egas Moniz que não foram articuladas com moradores da Av. Dr. Egas Moniz nem apresentadas aos cidadãos. Isto demonstra a falta de transparência da Câmara Municipal de Tomar.
Relativamente aos abates de olaias na Av. Dr. Egas Moniz, a Câmara Municipal de Tomar agora vem argumentar que:
“as árvores existentes na Av. Egas Moniz estavam a provocar danos nos passeios e pavimento dos estacionamentos devido à dimensão das caldeiras, verificando-se a “impossibilidade de aumentar as caldeiras existentes devido ao estrangulamento dos passeios que provoca dificuldade à circulação pedonal”.
Pergunte-se a quem passava pela Av. Egas Moniz quando as árvores lá estavam se tinham dificuldade de circulação pedonal e se os passeios estavam muito danificados por causa das árvores. A maioria das árvores da Av. Dr. Egas Moniz nem estava nos passeios. Pergunte-se a quem lá estacionava se as árvores apresentavam constrangimentos ao estacionamento.
Havia formas de contornar estas questões que não implicassem o abate das árvores? A Câmara estudou alternativas? Não sabemos porque a Câmara não divulga publicamente o projeto (memória descritiva e peças desenhadas), revelando novamente a sua falta de transparência.
A Câmara refere também:
“a necessidade de substituição do arvoredo, de forma genérica, não está consubstanciada no seu atual estado fitossanitário e biomecânico visto que a maioria dos indivíduos não constitui um risco (eminente) para pessoas, animais ou bens”
Daqui se conclui que as árvores não estavam em condições de abate previstas na legislação em vigor (Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto) e que a Câmara, no dia 24 de abril de 2025, quando não recuou na decisão de abater as olaias na Av. Dr. Egas Moniz, agiu consciente de que não estava a cumprir a referida lei. Agiu de má-fé e com dolo. Isso é um ato lamentável e condenável de um organismo público.
A Câmara acrescenta:
“há pouco mais de um mês, na mesma rua e da mesma espécie, caiu uma árvore pelo pé”.
A árvore que caiu situava-se junto à Escola Básica Santo António, bastante distanciada da zona que está a ser intervencionada.
Infelizmente, com ventos fortes e condições meteorológicas adversas, é natural que haja árvores a cair. E para evitar isso, é essencial cuidar e gerir as árvores em espaço urbano, uma responsabilidade do Município. Uma gestão atenta previne quedas e garante que as funções essenciais das árvores em meio urbano são mantidas (drenagem urbana, regulação do clima, promoção da biodiversidade).
A Câmara refere:
“Face aos problemas detetados, optou-se por retirar estas árvores na Av. Egas Moniz e replantar novas árvores saudáveis (8 árvores) em caldeiras francamente maiores (2.00mx2.00m) permitindo o seu desenvolvimento sem comprometer a circulação pedonal.
Mas não refere que foram abatidas 11 árvores na Av. Dr. Egas Moniz e que não está a plantar mais árvores do que aquelas que abate ou a cumprir o princípio da não regressividade da Lei n.º 59/2021, de 18 de agosto, como tem sempre afirmado quando quer justificar abates de árvores.
Conclusões:
– A Câmara Municipal de Tomar continua a não divulgar a documentação do projeto de empreitada da Rua Dr. José Tamagnini e continua a demonstrar falta de transparência neste processo.
– A Câmara Municipal de Tomar preferiu abater logo as olaias e depois encontrar uma narrativa para o seu condenável ato, o que revela a sua irresponsabilidade e a sua falta de planeamento.
– A Câmara Municipal de Tomar preferiu abater as olaias a adaptar o seu projeto ao que já existia, desrespeitando o património natural e os moradores da Av. Dr. Egas Moniz.
– A Câmara Municipal de Tomar devia também explicar porque é que vai substituir a calçada portuguesa no troço que está a ser intervencionado da Av. Dr. Egas Moniz por pavimento em betão poroso. Este troço da Avenida vai ficar diferente em termos de pavimento do resto da avenida, o que irá descaracterizar o conjunto.
Acresce que, em março de 2025, foi submetida à UNESCO uma candidatura da calçada portuguesa a património imaterial da humanidade e, desde julho de 2021, a “arte e saber-fazer da calçada portuguesa” foi inscrita no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial e publicada em Diário da República. Tomar, como cidade histórica e com património classificado pela UNESCO, deveria preservar a calçada portuguesa que caracteriza o nosso espaço urbano.
– A Câmara Municipal de Tomar devia apresentar publicamente este projeto, promover a sua discussão enquanto é tempo de fazer alterações, e fazer um pedido de desculpas público aos moradores da Av. Dr. Egas Moniz e aos Tomarenses.
Joana Simões
Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico
Mestre em Bioenergia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
Doutoranda em Ciências da Sustentabilidade na Universidade de Lisboa
Este executivo camarário atual é sem dúvida alguma, o pior de sempre que alguma vez a cidade de Tomar teve. Espero que nas próximas eleições sejam postos a andar. Que acabem em últimos ou perto. 🤞🏼