Suspeitas de atropelos à legalidade nos pavilhões de Vale Cabrito

Através do Millennium BCP, ao longo dos últimos anos, foram vendidos ou alugados vários pavilhões no complexo industrial de Vale Cabrito, onde chegou a funcionar uma fábrica de mosaicos, em Tomar.

São cerca de 20 frações que deveriam funcionar como um condomínio empresarial. Nesse sentido deu entrada um projeto na câmara em que o proprietário, como promotor imobiliário, assumiu a responsabilidade de executar obras nas infraestruturas de água, eletricidade e esgotos de modo a serem cumpridas todas as exigências legais.

Só que esse projeto nunca foi concretizado, os pavilhões foram sendo vendidos ou arrendados sem terem licença de utilização e sem possibilidade de serem instalados contadores de água e luz.

João Silva, das tintas Isolton, foi um dos primeiros empresários a comprar um pavilhão. Fez a escritura em 2014 mas até agora nunca conseguiu instalar água nem luz uma vez que as instalações não têm licença de utilização, processo que está dependente do promotor imobiliário, responsável pelo condomínio. Não pode utilizar o seu pavilhão também porque não consegue a certificação energética.

Entretanto, alguém mudou a fechadura do portão principal, único acesso a todos os pavilhões, o que motivou uma queixa na GNR. Mas, pelo meio deste imbróglio há queixas e processos também no Ministério do Ambiente e no DIAP.

Com a conivência da câmara, da Tejo Ambiente e da EDP, um dos empresários que comprou frações, conseguiu que fossem instalados provisoriamente contadores de eletricidade e de água como se tratasse de uma obra.

O empresário João Silva entende que os contadores instalados deveriam ser do condomínio e não apenas de um interessado que agora é suspeito de vender água e eletricidade a outros, o que, a confirmar-se, é ilegal. Acrescenta que os armazéns estão a ser alugados sem terem o devido licenciamento.

No meio de tudo isto, a câmara de Tomar é acusada de “fechar os olhos” a uma série de acusações a atropelos à legalidade.