DestaqueEconomia

Smas de Tomar recusam aplicar tarifa social a igreja

- Patrocínio -

As paróquias de Tomar, S. João Batista e Santa Maria dos Olivais, através do vigário padre Mário Duarte, pediram aos Serviços Municipalizados a atribuição de tarifário social. Mas o Conselho de Administração dos SMAS, na reunião do dia 11 de março, decidiu “indeferir a pretensão apresentada”.

Segundo a deliberação, “a concordata não se enquadra na configuração estabelecida no Regulamento (Municipal) do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (RAASAR), no tarifário em vigor (aprovado pela ERSAR) e na legislação aplicável ao assunto (D.L. 194/2009)”, argumenta a administração dos SMAS.

Segundo o tarifário em vigor, a tarifa social é aplicada a instituições particulares de solidariedade social, associações desportivas, culturais e recreativas, Autarquias (Câmara Municipal e Juntas Freguesia) e a utilizadores domésticos cujo rendimento bruto do agregado familiar, para efeitos do IRS, não seja superior ao dobro do valor anual da pensão mínima do regime geral.

- Patrocínio -

Estes consumidores beneficiam de isenções nas tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos, bem como tarifas variáveis mais baixas.

smas ata Untitled
Extrato da ata do Conselho de Administração dos SMAS (11-03-2019)

- Patrocínio -

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Botão Voltar ao Topo