Na sequência do abate das 11 olaias na Av. Dr. Egas Moniz, o Município de Tomar foi questionado quanto ao destino final dos troncos, ramos, folhas e demais matéria orgânica.
Tratando-se de resíduos verdes sem problemas fitossanitarios, teria lógica dar-lhes um destino adequado que permitisse a sua valorização e honrasse a sua longa vida abruptamente terminada por razões de gabinete e em incumprimento com a legislação em vigor.
Mas o Município, como já vem sendo hábito de contrariar a lógica e o bom senso, informou que os resíduos iriam ser colocados em “vazadouro para tratamento adequado”, conforme estipulado no caderno de encargos e delegando a sua gestão no empreiteiro.
De acordo com o dicionário de construção civil, um vazadouro é um local de deposição de resíduos de construção. Ora, os resíduos das olaias não são resíduos de construção. São resíduos verdes, onde também estão incluídos os resíduos que resultam do tratamento de jardins e da poda de árvores e arbustos.
O guia de boas práticas de gestão do arvoredo, publicado em 2024 pelo ICNF, recomenda a “correta gestão dos resíduos e materiais sobrantes produzidos, em cumprimento da legislação vigente, de modo que estes não venham a gerar impactes ambientais negativos durante a execução dos trabalhos. A metodologia a seguir na gestão dos resíduos pretende valorizar, por ordem de importância, a redução, reutilização e reciclagem, sendo a eliminação a opção em último caso.”
O município de Guimarães vai mais longe e “os resíduos verdes resultantes de podas ou de abates de árvores são encaminhados para a produção de pellets e briquetes que posteriormente são entregues a escolas do concelho para a sua utilização como combustível no aquecimento do espaço escolar no período de inverno. Igualmente, esta biomassa é utilizada para a produção de estilha para posterior colocação nos jardins, canteiros, trilhos ou caminhos, com vista a minorar as perdas de água por evaporação e evitar o crescimento de vegetação.” É também por estas boas práticas que Guimarães foi eleita capital verde europeia em 2026 e irá receber um apoio financeiro para aplicar em projetos e iniciativas de sustentabilidade, no âmbito da estratégia levada a cabo pelo município que se foca em sete parâmetros ambientais: “qualidade do ar”; “ruído”; “água”; “biodiversidade, áreas verdes e uso do solo”; “resíduos e economia circular”; “alterações climáticas: mitigação; e “alterações climáticas: adaptação”.
Mas o município de Tomar ainda não se apercebeu que o paradigma está a mudar e que os municípios têm de apostar na valorização dos seus recursos naturais e na circularidade das suas práticas em prol de um desenvolvimento urbano sustentável e da neutralidade carbónica.
Em ano de eleições, nota-se claramente que o executivo camarário quer mostrar obra para garantir a sua reeleição, mesmo que isso implique atropelos à lei e projetos obscuros que não são apresentados nem divulgados publicamente nos meios oficiais do município.
Espera-se que o Município de Tomar aprenda com este infeliz projeto de empreitada, veja o que outros municípios fazem e evite repetir os mesmo erros e atropelos à lei em projetos futuros.
Joana Simões
Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico
Mestre em Bioenergia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
Doutoranda em Ciências da Sustentabilidade na Universidade de Lisboa
ADENDA (08-05-2025)
Quem manda na Câmara de Tomar é naturalmente superior a estes escritos e as opiniões populares, por mais credíveis que sejam.
Naqueles gabinetes, os seus
ocupantes transpiram superioridade e só o que decidem esta conforme.
Assim seja.
Como é natural, a opinião é sempre aberta, tal e como a lei dita. Ninguém se faz por um papel! Infeliz é aquele que dita a sua vida em função de um papel!! Só mostra necessidade… Um papel não mostra nem faz ninguém mais do que aquilo que ela é! Infelizmente, aqui é o que mais se tenta! Fazer das pessoas aquilo que não são! Dentro das calúnias e mentiras, tenta-se que outras pessoas favoráveis aos seus interesses subam obter, por inveja! Não por interesse como munícipe, mas por dinheiro e necessidade. Este Sitio continua e continuará um degredo, e denegridará sempre a imagem de Tomar até conseguir o seu objetivo!! “TomarnaRede”, ganhem vergonha, e calem-se com as suas calúnias, difamação e falsidade! Já para não falar da inveja!!!
Cortar árvores e dar casas aos ciganos é a porrogativa da câmara socialista de Tomar…
Se tiver ido para um vazadouro de construção, tal é completamente ilegal. A CM Tomar tem de dar mais explicações e de forma transparente para com os munícipes. Não é aceitável o abate indiscriminado, tal como a não prestação de factos aos cidadãos.
Olá,
O caderno de encargos diz: “3.3. Limpeza e Desmatação
as superfícies de terreno a escavar ou aterrar devem ser previamente limpas de pedra grossa, detritos e vegetação lenhosa (arbustos e árvores) conservando, todavia, a vegetação subarbustiva e herbácea, a remover com a decapagem. Compreende, portanto, o corte de árvores e arbustos, a limpeza do revestimento vegetal dos tipos arbóreo, arbustivo e subarbustivo, o desenraizamento dos terrenos, o transporte dos materiais retirados e sua colocação em vazadouro.
A limpeza ou desmatação deve ser feita exclusivamente nas áreas sujeitas a terraplenagens.”
O mapa de trabalhos refere “Derrube de árvores através de meios mecânicos, desenraizamento, limpeza do terreno, carga, transporte e colocação dos produtos em vazadouro, incluindo todos os
trabalhos e equipamentos necessários.”
Não me parece o destino final mais adequado ao tipo de resíduos e estas olaias mereciam um destino mais nobre. Infelizmente, o Município não dá explicações públicas sobre este projeto de empreitada.
Também está prevista a substituição da calçada por lancil em betão poroso sem qualquer justificação, uma vez que a memória descritiva que está no programa de procedimento nada diz sobre o assunto.
Obrigada.
A Câmara veio agora especificar o que foi/será feito com estes resíduos verdes:
“transporte para vazadouro instalado no estaleiro sede com depósitos próprios para receber os diversos tipos de resíduos convenientemente separados para não haver contaminação entre eles e aproveitamento da lenha para alimentação de fontes de calor para processamento de massas betuminosas e aquecimento de água, aproveitamento por destroçamento, moagem e compostagem para utilização como fertilizante de viveiro de plantas (nomeadamente das novas árvores a plantar) e entrega em empresa especializada no fabrico de pellets existente em Pombal.”
Agradece-se à Câmara a explicação detalhada e só se lamenta que não tenha sido dada logo quando foi solicitada a informação do destino dos troncos, ramos e demais matéria orgânica.
Aproveita-se para referir que, da explicação agora fornecida, parece que apenas uma pequena fração destes resíduos verdes será valorizada no concelho (como fertilizante), sendo a remanescente valorizada no concelho de Pombal.
Assim, mantém-se a sugestão de seguir as boas práticas do Guia e do município de Guimarães e tentar valorizar estes resíduos no concelho de Tomar, promovendo a sua circularidade.
Obrigada.