O Governo publicou hoje o Decreto n.º 3-A/2021 que regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, um documento que vem contrariar aquilo que havia sido noticiado ontem sobre a possibilidade de as escolas de condução manterem a sua atividade.
Ontem, cerca das 18h30, o Primeiro Ministro anunciou as novas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19.
À ANIECA – Associação Nacional Industriais de Ensino Condução Automóvel foi comunicado que a formação e o ensino não sofreriam quaisquer restrições, uma vez que se trata de atividades consideradas essenciais para o país. O documento que esteve em discussão no Conselho de Ministros durante a tarde de ontem e que foi enviado à ANIECA ao final da tarde, previa que as escolas de condução podiam manter a sua atividade.
Além disso, o IMT confirmou ontem à noite à ANIECA que as escolas de condução iriam continuar a desenvolver a sua atividade normalmente e a acompanhar os seus alunos às provas de exame.
No entanto, por motivos que a associação desconhece, o Governo mudou de ideias há poucas horas e veio proibir o funcionamento das escolas de condução já a partir de amanhã, 15 de janeiro, decisão que a ANIECA lamenta e que deixou os empresários revoltados.
Apesar de tudo, as escolas de condução podem acompanhar os seus candidatos às provas que se encontrem agendadas. Mas a questão é que a maioria dos candidatos a exame, já com provas agendadas, não terminou ainda a formação mínima obrigatória.
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