A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 12 processos-crime a outros tantos restaurantes do distrito de Santarém pela prática do crime de especulação.
Sem especificar as localidades onde foi feita a operação ou em que restaurantes foram detetadas as infrações, a ASAE explica em comunicado que “durante a operação foi verificado o cumprimento das disposições legais relativas à transparência da informação prestada ao consumidor, designadamente no que se refere à afixação de preços e à coerência entre os valores cobrados e os valores publicitados, tendo-se detetado, em alguns estabelecimentos, que estavam a ser cobrados aos clientes valores superiores aos indicados nas tabelas de afixação de preços”.
Como resultado da operação foram identificados um total de 277 produtos alimentares, nomeadamente artigos de pastelaria e cafetaria, a preços superiores aos afixados, alguns dos quais com diferenças especulativas que atingiam aumentos até 50% face aos valores publicitados.
A operação “de prevenção criminal, no âmbito do combate à especulação de preços em estabelecimentos de restauração e bebidas” foi realizada através da Unidade Regional do Sul.
Comunicado aqui
