A Ordem dos Arquitectos emitiu um parecer contra os concursos conceção-construção que a câmara tem estado a lançar sobretudo no setor da habitação.
Através da Secção Regional Sul daquela organização, foi analisado o concurso de “Conceção-Construção de um edifício para habitação a edificar em Marmelais”, um sistema de concurso que também foi aplicado pela câmara na construção de prédios para habitação na Choromela (na foto).
Para a Ordem dos Arquitectos este tipo de concursos de conceção-construção, que inclui no mesmo pacote a elaboração de projeto e a execução de empreitada, “apresenta várias fragilidades”.
“O responsável pela conceção (projeto) e construção é o mesmo, o Empreiteiro, sendo que a qualidade da construção, durabilidade, funcionalidade e conforto será da sua responsabilidade”. Ou seja, “o critério de seleção não se centra na qualidade do projeto”. Por isso, defende a OA, “o projeto deve estar definido até ao detalhe para minimizar os imprevistos em obra e isso só é possível se o projeto de execução for da responsabilidade do Dono de Obra”.
A entidade representativa dos arquitetos considera que “o lançamento de um concurso de conceção-construção implica menor qualidade dos projetos em detrimento do custo da empreitada, perda de qualidade nas obras públicas, aumento de prazos, eventual derrapagem dos custos associados a uma deficiente qualidade do projeto e da construção porque a Entidade Adjudicante não tem controlo nem sobre o projeto nem sobre a equipa projetista contratada para a conceção”.
As críticas não ficam por aqui. “O prazo estabelecido para a fase de conceção (Anteprojeto: 30 dias e Projeto de Execução: 30 dias) é manifestamente insuficiente tendo em conta o número de Projetos/Estudos de Especialidades envolvidos (…) e a dimensão do projeto, não garantindo uma resposta responsável e adequada por parte da equipa projetista, não assegurando a defesa da qualidade do projeto e do próprio interesse público, pois um prazo desta natureza implica, invariavelmente, a simplificação da prestação dos serviços, acarretando, sempre, custos acrescidos em fase de obra”.
Os arquitetos defendem que primeiro deve-se lançar um concurso de conceção de modo a promover “a igualdade de oportunidades na seleção de projetos e planos, com base em critérios de qualidade e competência técnica, sob a forma de anonimato dos respetivos concorrentes”.
“Este tipo de concurso permite uma especial valorização da arquitetura, em mercado aberto, elevando para primeiro plano a qualidade conceptual e técnica da solução de projeto. A Entidade Adjudicante, através da metodologia proposta irá promover junto dos cidadãos, um projeto de arquitetura qualificado que garante a diminuição de derrapagens orçamentais, a otimização de calendarização de obra, proporcionando assim melhor durabilidade e qualidade construtiva com consequente melhoramento das práticas comuns de sustentabilidade”, defende a AO.
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O que a ordem dos arquitectos deduz já nós sabemos em Tomar há muito tempo.
Que a câmara socialista de Tomar é tão só o tentáculo de um polvo, uma enorme central de negócios a nível nacional que a nível nacional “aconselha” as pontas dos seu tentáculos em todas as matérias de gestão autárquica que envolvam dinheiro.
Esse aconselhamento tem várias vertentes. É sobre o teor ou decisão das obras ou aquisições propriamente ditas e é também sobre o mudus facienti.
Ou seja: ensinam-nos bem ensinados como contornar a lei, fazendo quase tudo legalzinho e escondido do olhar crítico de quem, no fundo, é vítima da corrupção legal.
Temos assim imensos ajustes directos a gente que não consegue esconder a vinculação ao PS, obras que nalguns casos não são nem precisas nem prioritárias e dívidas autárquicas que também nos hão-de hipotecar o desenvolvimento.
Mas o mais grave é que, tudo o indica, uma suposta oposição também parece não se aperceber de nada disto.