Atualmente, os cidadãos pagam a gestão dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados (vulgarmente designado lixo doméstico) na fatura da água. Uma observação detalhada desta fatura permite identificar três taxas associadas aos resíduos sólidos: uma taxa variável, uma taxa fixa e a Taxa Geral de Resíduos (TGR).
A taxa variável e a TGR estão indexadas ao consumo de água. A Tejo Ambiente, entidade responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos indiferenciados do Município de Tomar, aplica uma taxa fixa com um único escalão. Para consumos domésticos gerais, esta taxa é de 0,1034 €/ dia (3,1008 €/30 dias).
Também a taxa variável é de escalão único. Para consumos domésticos gerais é de 0,2157 €/m3 de água consumida/30 dias.
Já a TGR incide sobre a quantidade e destino final dos resíduos nos termos estipulados no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro:
- 100% por cada tonelada de resíduos depositados em aterro
- 85% por cada tonelada de resíduos submetidos à operação incineração (em terra)
- 20% por cada tonelada de resíduos submetidos à operação de valorização energética (utilização como combustível sem ser diretamente incinerado)
Isto significa que os resíduos que são depositados nos ecopontos e separados seletivamente (no Município de Tomar há ecopontos para papel e cartão, embalagens e vidro, cuja recolha está a cargo da RSTJ) não são cobrados, o que constitui um estímulo à sua separação do lixo doméstico e à sua reciclagem. Caso houvesse separação de biorresíduos (resíduos biodegradáveis, isto é, restos de alimentos, cascas de legumes e frutas, outros resíduos alimentares, folhas e outros resíduos de jardins e parques) e/ ou compostagem no Município de Tomar, a sua valorização orgânica também não estaria sujeita à TGR.
Na fatura da água é ainda interessante analisar o destino dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados recolhidos referente ao ano de 2023 reportado pela Valnor, Valorlis e RSTJ: 45% são tratados mecânica e biologicamente, 37% vão para aterro, 17% vão para valorização multimaterial e 2% vão para outras valorizações. A valorização orgânica direta (produção de fertilizante natural para o solo) não tem praticamente expressão, o que se compreende porque ainda são poucos os municípios que fazem a separação de biorresíduos.
O tratamento mecânico e biológico não é mais do que a separação dos resíduos para que possam integrar fluxos específicos de reciclagem, valorização energética ou compostagem. Este tratamento reduz em cerca de metade a quantidade de resíduos que é depositada em aterro porque os resíduos indiferenciados estão muitas vezes contaminados, o que torna difícil a sua valorização e por isso é tão importante separá-los na origem. Assim, quando se diz que 45% dos resíduos são encaminhados para tratamento mecânico e biológico, uma percentagem destes 45% acabará em aterro, aumentando a parcela de 37% de resíduos que vai para aterro.
Até 2030, a taxa variável e a TGR têm de ser separadas do consumo de água através da implementação de um sistema PAYT (sigla em inglês que significa Pay As You Throw, ou seja, pague de acordo com o que deita fora) (Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023, de 24 de março, que aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030). Neste sistema, quem separa mais, paga menos e ele pode ser implementado de formas diferentes dependendo da gestão que está implementada no município (contentores coletivos ou recolha porta-a-porta): há municípios que vendem sacos com tamanhos diferentes para resíduos indiferenciados e oferecem sacos semi-transparentes para resíduos recicláveis; outros municípios apostam em estabelecer uma tarifa com base no volume, contabilizando quantas vezes o contentor é recolhido na recolha porta-a-porta, ou quantas vezes o utilizador abre o contentor (sendo para isso necessário um cartão magnético ou outro dispositivo para controlar a abertura do contentor e uma câmara de volume). Há ainda uma terceira opção, que não é muito comum e que consiste em pesar os contentores ou baldes através de uma balança incorporada nas rodas, comunicando via hotspot para uma plataforma centralizada.
Do que se sabe, o Município de Tomar ainda não está a aplicar o sistema PAYT e está a iniciar a recolha de biorresíduos, não tendo divulgado informação sobre as opções que vão ser tomadas para operacionalizar estas duas recolhas nem qual a sua estratégia nesta área. De acordo com informação prestada pela Câmara Municipal, a Tejo Ambiente está a desenvolver um estudo sobre modelos de tarifário.
Tendo em conta a tendência futura PAYT, a definição da estratégia de gestão dos resíduos do Município é urgente para definir os investimentos necessários nos curto e médio prazos para a sua implementação e iniciar o processo de sensibilização dos cidadãos. O envolvimento das pessoas é crucial para uma gestão de resíduos bem sucedida e para o cumprimento das metas nacionais e europeias nesta matéria.
Joana Simões
Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico
Mestre em Bioenergia pela FCT/UNL
Doutoranda em Ciências da Sustentabilidade na Universidade de Lisboa
Falta a proposta. Que medidas para corrigir o que não está bem?
Olá, obrigada pelo comentário.
Sem dados, é difícil fazer propostas concretas. Já solicitei informações à Tejo Ambiente sobre este assunto, nomeadamente, dados sobre o projeto piloto de biorresiduos: onde está a ser implementado, em que moldes, quais as taxas de adesão. Além de demorarem muito a responder, não me enviaram nada que permita fazer uma proposta.
As opções de implementação de Payt estão definidas. Normalmente, a recolha porta a porta tem mais vantagens, mas pode ter também mais custos. Se tiver informações específicas de Tomar, peço que as partilhe.
Obrigada.