Por um lado, a lei obriga a indicar a morada dos candidatos às eleições autárquicas de 26 de setembro, mas, por outro lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados recomenda que esse dado seja excluído.
Resultado: as listas afixadas no tribunal de Tomar estão rasuradas na linha que refere a morada dos candidatos. Os funcionários do tribunal tiveram de rasurar, com um marcador preto, uma a uma, as moradas dos candidatos.
A lei eleitoral em vigor determina, no artº 22, que “a morada do mandatário é sempre indicada no processo de candidatura”. No artigo seguinte, especifica-se que “terá de ser indicado o nome, filiação, naturalidade, idade, profissão, e residência, dos candidatos e dos mandatários”.
O que se verifica é que há um choque entre o que diz a lei eleitoral e a legislação sobre proteção de dados.
