No dia 19 de julho a União das freguesias da Madalena e Beselga (PS), no concelho de Tomar, publicou na sua página no Facebook um vídeo sobre “alguns dos trabalhos realizados durante este mandato”.
Ali são mostradas imagens de algumas obras como a pavimentação de estradas, requalificação de poço, fontanários e lavadouro, ampliação da sede da junta, limpeza de açude e ribeiras, climatização de postos médicos, aquisição de viaturas e equipamento e apoio ao associativismo, entre outras.
Só que a lei é clara: a partir do momento que é publicado o decreto que marca a data das eleições autárquicas é proibida “a divulgação de informação relacionada com atos, programas, obras ou serviços de entidades públicas, incluindo autarquias”. Uma medida que “visa garantir a neutralidade e a imparcialidade dos órgãos autárquicos durante o período eleitoral”.
O decreto que fixa a data para as eleições para as autarquias locais foi publicado a 14 de julho e o vídeo da junta de freguesia foi publicado a 19 de julho, ou seja, viola a lei e pode suscitar uma queixa à Comissão Nacional de Eleições.
As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.
A União das freguesias da Madalena e Beselga é presidida por Luísa Henriques (PS).
Nota: Poucas horas após a publicação desta notícia, o vídeo (que reproduzimos em baixo) foi apagado na página da junta de freguesia.
