É surpreendente — e ao mesmo tempo preocupante — que a presidente da Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais desconheça que as sessões da assembleia não estão a ser corretamente gravadas, ou melhor, não estão a ser gravadas, visto não existirem registos audíveis.
Este desconhecimento levanta sérias questões sobre a competência e a transparência exigida a um órgão autárquico.
Em primeiro lugar, é essencial sublinhar que as gravações das reuniões de Assembleia de Freguesia não são um mero detalhe técnico, pois representam um instrumento fundamental de transparência e de prestação de contas. Permitem que possa ser consultado na íntegra o desenrolar de uma reunião de Assembleia, onde são discutidos e debatidos assuntos fundamentais para a freguesia.
Esta situação poderia estar resolvida, caso tivessem operacionalizado a proposta do PSD para a transmissão online das reuniões de Assembleia. Transmissões essas que estão inscritas nas Grandes Opções do Plano do atual executivo, mas que se encontram na gaveta, tal como a maior parte das propostas deste executivo.
As razões apresentadas para a sua não execução são várias e variadas ao longo do tempo. A razão atual é que já não vale a pena investir porque estamos em fim de mandato. Portanto, o presidente de Junta e o restante executivo apostam numa atitude demissionária de ação e de responsabilidades.
Na última reunião da Assembleia de Freguesia, foi novamente discutido um tema de extrema importância, a auditoria aprovada por unanimidade a 28 de janeiro. Cabia à mesa, desde então, dar seguimento a esse processo. O primeiro passo só foi dado pela Mesa da Assembleia a 10 de março, ou seja, mais de 40 dias após a aprovação da auditoria.
Foi necessário mais de um mês para a Mesa da Assembleia pedir informações sobre os procedimentos a adotar à DGAL e à ANAFRE, sendo que a primeira entidade a responder foi a ANAFRE, dia 19 de março, tendo indicado quais as entidades com competência para este feito. Já a DGAL informou no dia 24 de março, que é a IGF a entidade competente para exercer a tutela administrativa sobre as autarquias, mediante a realização de inspeções, inquéritos e sindicâncias. Com isto, percebemos que as primeiras entidades questionadas responderam em menos de duas semanas.
No dia 2 de abril é endereçado então um pedido de esclarecimentos ao Diretor Geral da IGF. Como a resposta demorou e estando nova Assembleia marcada alguém pensou que seria melhor perguntar como estava o processo. Assim, a IGF informou que o mesmo se encontra em análise, isto a 16 de junho, 75 dias depois do pedido à IGF e 139 dias após a aprovação.
Todo este processo levanta muitas questões, e as respostas por parte da Mesa deixam muito a desejar. A demora deste processo leva a crer que o interesse em avançar com esta auditoria é muito pouca. Porque será? A resposta deve ser a mesma que serve de mote a este executivo nestes últimos tempos – estão a chegar ao fim do mandato.
O fim do mandato não pode ser desculpa para tudo. Não pode ser justificação para o desinteresse em resolver os problemas dos fregueses e da freguesia. Uma vez que o que foi aprovado foi uma auditoria poderiam ter sido contatadas outras entidades, que o faziam com maior celeridade, mas a mesa continua a apostar na sindicância. Sindicância essa que não foi o que foi aprovado por todos.
Vivemos numa era em que a participação cívica exige, mais do que nunca, responsabilidade e clareza por parte dos eleitos. Se a confiança entre eleitores e eleitos já é, por vezes, frágil, atitudes como esta apenas agravam o distanciamento entre o poder local e a população. A transparência não é opcional — é um pilar da democracia.
José Ferreira
Vogal da Assembleia da União de Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais pelo PSD
