A EN 110, que atravessa o concelho de Tomar de norte a sul, tem problemas de sinalética que suscitam muitas dúvidas. É o caso dos limites de velocidade em Carvalhos de Figueiredo e no Pintado, localidades onde existem, à entrada, sinais de 70 km/h.
Mais caricata é a situação que se verifica em Carvalhos de Figueiredo para quem vem de sul para norte. Há um sinal de 70 km/h à entrada da localidade e de 50 km/h à saída. No Pintado há sinais de 70 km/h à entrada e à saída.
O código da estrada no seu artigo 7º, sobre “hierarquia entre prescrições”, é claro: “As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito”. Ou seja, os sinais de trânsito têm “mais força” do que as regras de trânsito. Na prática tal significa que, no caso que estamos a analisar, os veículos podem circular até 70 km/h naquelas localidades.
A PSP habitualmente coloca radares de controlo de velocidade em Carvalhos de Figueiredo e a GNR no Pintado e estas entidades têm aplicado multas a quem circula a mais de 50 km/h.
Contactámos um instrutor de Tomar que não tem dúvidas: se um condutor for apanhado a conduzir entre os 50 e os 70 km/h pode impugnar a coima e ganha a ação porque a sinalização vertical prevalece sobre as regras de trânsito, segundo o artigo 7º do código da estrada.
A responsabilidade da sinalética é da Infraestruturas de Portugal.
https://www.facebook.com/amilcar.ferreira.5/posts/3064694340319344
Parece significar que é permitido circular a 70km/h entre o sinal de velocidade e a placa de localidade. O código estipula a velocidade nas povoações (50km/h), logo, o sinal regulador de velocidade só terá validade, até à placa de localidade. Se o sinal de velocidade se encontrasse depois do de localidade, aí sim, seria permitido circular a 70km/h dentro da localidade, a partir desse local e apenas nessa via.
Concordo plenamente com o Sr. JOSÉ MATOS. Circulo com frequência nestes dois traços referidos na notícias e afirmo que a sinalética encontra-se fora das localidades.
Onde, para os distraídos com o pé, obriga a redução para 70 e , claro entrando na localidade passaremos a 50km/h
Continuo sem saber, porque fazem notícia sem confirmarem primeiro.(?!!)
Podemos concluir que a PSP age de má fé quando autua os cidadãos, que conduzem acima dos 50Km nas duas localidades referidas???
Faz todo o sentido. O que não faz muito sentido é isto ser notícia. Não se pode passar de um limite de 90km/h para 50km/h de uma vez (a máxima redução permitida é 30km/h). A sinalização não só faz sentido como é obrigatória e devia existir em todos os casos semelhantes.