Parece estar a causar alguma celeuma (coisa rara em Tomar), o recente contrato camarário com uma micro-empresa de Braga. São 50 mil euros para a elaboração e entrega de um Plano de Hospitalidade Turística. O qual inclui a definição de sinalização para uso dos turistas. Mas não a sua implementação no terreno, de acordo com o próprio contrato assinado. Fica para outro contrato, provavelmente.
Não vou alongar-me sobre alguns aspectos insólitos do documento, que tive ocasião de ler aqui: http://www.base.gov.pt/base2/rest/documentos/746918. Nomeadamente a ridícula e despropositada obrigação de sigilo, como se fosse algum projecto para a defesa nacional, ou para os serviços de informação da República.
Ou a indicação vinculativa que obriga a micro-empresa adjudicatária a “conseguir todos os meios humanos necessários e suficientes para a boa execução do convénio”. A indiciar que há fortes dúvidas nesse sector, ao tratar-se de uma área específica em que os valores credenciados e com experiência no terreno não abundam. Gato escondido com o rabo de fora.
Fico-me pela escolha da empresa e pelo estilo de trabalho da actual maioria autárquica nabantina. Para isto e mais aquilo recorrem ao outsourcing, ignorando os seus próprios funcionários, bem como eventuais especialistas locais, quando os há.
Donde resultam várias mazelas, propiciadas pelo stress provocado pela acumulação de funções da srª presidente. Além da liderança camarária, preside igualmente a CIMT e a Tejo Ambiente, bem como os ainda existentes e moribundos SMAS, que acumula com um lugar dirigente no Turismo do Centro. Não se estranha, portanto, que de vez em quando haja erros. Como este, no tal contrato com a micro-empresa de Braga:
——-TERCEIRA (Obrigações principais do fornecedor) —————————– ———1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no caderno de encargos ou nas cláusulas contratuais resultantes da celebração do presente contrato, decorrem para a Segunda Outorgante a obrigação de entrega dos projetos identificados na proposta apresentada.———————————————————— ———-2.A título acessório, a Segunda Outorgante fica ainda obrigada, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo recorrer a todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.—
Na cláusula Terceira, ponto 2, a longa frase “recorrer a todos os meios humanos, materiais, e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação do serviço bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo”, está inutilmente repetida. E ninguém deu por isso. O que mostra a atenção e cuidado com que estes contratos de dezenas de milhares de euros são tratados, por gente tão credenciada.
Valha-nos Deus, se puder.
Gualdim Porque Sim
