Câmara contrata fornecedor não certificado para instalar ar condicionado

A empresa que está a instalar o sistema de ar condicionado no futuro Centro Interpretativo da Festa dos Tabuleiros, no Convento de S. Francisco, não está certificada.

A denúncia é feita por empresários do ramo que criticam a câmara de Tomar por não cumprir a lei, nem sequer consultar fornecedores certificados para fazer o serviço.

O contrato foi feito por ajuste direto sem consultar outras empresas do concelho, o que pode levantar suspeitas de favorecimento.

E quanto à necessidade de certificação, a lei é clara: “os equipamentos de ar condicionado e outros equipamentos não hermeticamente fechados, carregados com gases fluorados com efeito de estufa (ex: bombas de calor bi-partidas), devem ser instalados por empresas certificadas para o efeito. E por isso, sempre que estes equipamentos são vendidos ao consumidor final (particular ou empresa), têm que ser fornecidas provas de que a instalação será efetuada por uma empresa certificada para efeitos de “instalação”.”

A falta de comprovativo de cumprimento dessa prova (por exemplo, de uma declaração), é considerada contraordenação ambiental grave, a que corresponde uma coima entre 25.000€ e 48.000€.

Esta obrigação, já estabelecida no anterior Regulamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa nº 842/2006, foi reforçada no Regulamento F-Gases nº 517/2014, bem como na publicação do Decreto-Lei nº 145/2017, de 30 de novembro.

“Andamos nós aqui a investir na certificação para garantir um serviço de qualidade e depois é a própria câmara a escolher fornecedores não certificados e a discriminar quem cumpre as regras”, denuncia um empresário.