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Condutores passam a receber SMS quando têm de renovar a carta

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Desde o dia 30 de novembro que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) passou a informar diretamente os condutores com a carta caducada ou “em vias de caducar” para a necessidade de renovar o título de condução.

Esta medida procura responder ao problema com que milhares de condutores se confrontavam depois de serem multados por não terem renovado a carta de condução, sendo que muitos esquecem-se ou confundem os prazos.

Para já o serviço de alerta vai ser apenas dirigido para condutores de veículos ligeiros (categoria B). O IMT informa através de SMS, email ou serviço postal para a necessidade de renovar o título de condução a pessoas que já têm a carta caducada ou cujo prazo de validade está a terminar.

“A informação a enviar será adaptada à validade da carta de condução de cada condutor e será efetuada de forma progressiva durante o mês de dezembro”, refere o IMT em comunicado, explicando que este é “um primeiro passo para o desenvolvimento de um sistema de renovação automatizada da carta de condução”.

A iniciativa está a ser desenvolvida no âmbito do Simplex, programa de simplificação administrativa do Estado, numa parceria do IMT com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

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Segundo o JN, em 2021, mais de 44 mil condutores falharam a renovação obrigatória aos 50 anos de idade. Os valores das coimas oscilam entre os 120 e os 600 euros.

Perguntas e respostas sobre o envio de notificação aos condutores

1 – Recebi o aviso por SMS e por serviço postal, o que devo fazer?
Proceda de acordo com as instruções indicadas no aviso. Em caso de dúvida, pode usar o formulário de contactos disponível no site IMT em https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Contacte-nos/Paginas/Contacte-nos.aspx ou ligar para o call center através do 210 488 488.

2 – Recebi o aviso por SMS, por e-mail, ou por serviço postal, mas já renovei a carta de condução, o que devo fazer?
Caso já tenha procedido à renovação da carta de condução, deve ignorar a comunicação recebida.

3 – Recebi o aviso por SMS, por e-mail, ou por serviço postal, mas não pretendo renovar a carta de condução, o que devo fazer?
Caso não pretenda renovar a carta de condução não precisa fazer nada
.
4 – A receção da comunicação dispensa a apresentação de atestado médico?
Depende da idade do condutor. Para os condutores com 50 anos, ou menos, não é necessária emissão de atestado médico. Nos casos em que é necessário, o atestado médico é emitido de forma eletrónica e transmitido ao IMT.

5 – Como decorre o processo de renovação da carta?
O IMT envia aviso ao condutor a informar sobre a situação da carta de condução. O pedido de renovação da carta de condução pode ser efetuado das seguintes formas:

  • Se ainda não decorreu mais de dois anos da data do fim da validade, necessita de submeter o pedido de revalidação. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a IMTOnline (www.imtonline.pt), às Lojas de Cidadão, aos Espaços Cidadão ou a um parceiro IMT (ver locais em www.eportugal.pt);
  • Se já decorreu mais de dois anos e menos de cinco anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão IMT.
  • Se já decorreu mais de cinco anos e menos de 10 anos da data do fim da validade, a revalidação está condicionada à frequência de ação de formação de atualização de conhecimentos e à aprovação numa prova prática do exame de condução. Para proceder à revalidação da carta de condução, deve ir a um balcão IMT.

Para mais informações, consultar www.imt-ip.pt ou através do call center do IMT – 210 488 488.

6 – A comunicação enviada pelo IMT inclui pedido de pagamento de taxa?
Não, trata-se de um serviço meramente informativo. O pagamento das taxas referentes à revalidação da carta de condução, só ocorrerá posteriormente aquando dessa revalidação, via imtonline, parceiros ou balcão IMT.

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