No dia 15 de maio de 2025, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aderiu ao Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana[1]. Este acordo[2] surge como resposta ao crescimento da população urbana e tem como objetivo tornar os sistemas alimentares das cidades mais saudáveis, sustentáveis e justos. Mais do que uma simples declaração, o Pacto de Milão é uma ferramenta prática que propõe 37 ações organizadas em seis categorias (governança, dietas e nutrição sustentáveis, igualdade social e económica, produção alimentar, abastecimento alimentar e distribuição e desperdício alimentar), cada uma com indicadores para acompanhar os progressos. Entre essas ações destacam-se, por exemplo, a…
Autor: Joana Simões
Os cidadãos podem e devem exercer uma cidadania ativa e existem várias formas de o fazer. Desde logo, através do civismo, onde estão incluídos os valores e comportamento que envolvem o respeito pelas leis, pelo bem comum, pelo espaço público e pelos outros seres vivos. Gestos tão simples como colocar os resíduos nos contentores adequados, não danificar os espaços públicos e comunicar problemas que podem dificultar a vida dos cidadãos contribuem para uma melhor convivência em sociedade. Depois, o voluntariado. Os cidadãos dão o seu tempo e colocam os seus conhecimentos ao serviço de um bem social, comunitário ou ambiental.…
Está em fase de conclusão a “Empreitada de Execução dos Arranjos Exteriores e Arruamentos no Flecheiro”[1], um projeto que tem dividido opiniões. Para uns, representa um avanço na requalificação urbana; para outros, é mais um exemplo de má gestão de fundos públicos e insensibilidade ambiental. Apesar da aparente boa intenção de criar uma zona de inundação controlada, a conceção e a execução do projeto levantam sérias dúvidas. Desde logo, o nome escolhido ignora por completo o elemento central da paisagem: o rio Nabão. Este rio, estruturante do ecossistema local, é mais do que um simples curso de água: articula os…
O primeiro Relatório Saúde e Ambiente 2024 [1] faz um alerta preocupante: os fatores ambientais, como alterações climáticas, poluição do ar, água, solo, perda de biodiversidade e exposição a químicos, estão a afetar gravemente a nossa saúde. Estes efeitos já se fazem sentir: a Direção-Geral de Saúde (DGS) registou um excesso de mortes durante a onda de calor que atingiu o país em julho de 2025 [2]. Está provado que os espaços verdes são determinantes para a saúde humana [3]. Além de tornarem as cidades mais aprazíveis, ajudam a reduzir as temperaturas elevadas, a purificar o ar e a atenuar o ruído urbano. Estar…
Realizou-se, em 1972, a Conferência de Estocolmo, a primeira grande reunião internacional para tratar das questões ambientais. A Comissão Nacional de Ambiente, que foi criada para representar Portugal na Conferência, fez um programa para a RTP entre 1972 e 1974 relacionado com a ecologia e as questões ambientais, levantando algumas questões que ainda se mantêm atuais aos dias de hoje. O programa chamava-se Há só uma Terra e foi o primeiro em Portugal a focar-se nesta temática do ambiente. O episódio transmitido a 14 de fevereiro de 1974 foi sobre a poluição do rio Nabão, em Tomar. O jornalista, Luís…
A Comissão Europeia, na sequência das cheias ocorridas na Europa Central entre 1998 e 2004, publicou a Diretiva de Inundações (Diretiva 2007/60/CE, de 23 de outubro), que foi transposta para a legislação nacional portuguesa e que estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações. Esta Diretiva preconiza a elaboração e implementação de Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRI), que devem ser revistos a cada 6 anos. Nestes planos, são definidas Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI). O rio Nabão é uma ARPSI pertencente à Região Hidrográfica do Tejo desde o primeiro ciclo…
Foi adotada, em 2023, a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) [1], que introduz critérios ecológicos obrigatórios para a aquisição de bens e serviços e nas empreitadas de obras públicas, estimulando a adoção de práticas circulares, a redução do seu impacto ambiental, a poupança de recursos, a promoção de circuitos curtos de distribuição e a eco-inovação. De acordo com o relatório de contratação pública de 2023[2], os contratos públicos representaram quase 6% do PIB, correspondendo a um montante contratual de 15 219 milhões de €, com os contratos de bens e serviços a representar 72% e as obras públicas…
A propósito do projeto de execução da Empreitada de Repavimentação da Rua António Duarte Faustino e Rua Vincennes, na chamada Cidade Nova, em Tomar, cujo valor orçamentado é de 900 000 €, a Câmara Municipal de Tomar foi questionada sobre se tinha sido feita a sua revisão prévia por entidade devidamente qualificada para a sua elaboração, distinta do autor do projeto (n.º 2 do Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos[1]). A resposta dos Serviços foi: “foi entendido superiormente não existir necessidade de rever o projeto dado o mesmo ter sido revisto internamente” Estranhou-se esta resposta, uma vez que é…
No passado dia 31 de julho, a Assembleia Municipal de Tomar discutiu o estado do concelho[1]. O Senhor Presidente da Câmara apresentou alguns indicadores retirados do Instituto Nacional de Estatística (INE) / PORDATA, fornecidos pela Informa B&D pelo Município, Comunidade Intermunicipal e pelas empresas municipais. Os indicadores que podem ser mais associados ao ambiente foram divididos nas seguintes áreas: Área temática Indicador (unidade) Valor Variação Saneamento Taxa de cobertura: Rede fixa (%) Rede móvel (%) 59 41 N/D N/D Recolha de resíduos Indiferenciados (t) 11 968 -16% Seletivos (t) 4546 +40% Recolha seletiva (%) 38 +49% Mobilidade urbana N.º…
Foi recentemente divulgado na comunicação social[1] um investimento de cerca de 60 milhões de euros na Quinta do Contador, em Tomar. De acordo com a comunicação social, este projeto urbanístico ocupará uma área de 199 000 m2, ou seja, cerca de 20 hectares. Não se conhece a sua Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), conforme previsto no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro. De acordo com este Decreto-Lei, as operações de loteamento urbano, incluindo a construção de estabelecimento de comércio ou conjunto comercial e de parques de estacionamento (ponto 10 b do Anexo II) são sujeitas a AIA obrigatória quando ocupam área…