No distrito de Santarém, a GNR levantou 3.430 autos de contraordenação por incumprimento na limpeza de terrenos, de 2018 a 2021. É o distrito do país com maior número de coimas.
Os dados divulgados pelo JN revelam que, no distrito, o valor total das coimas nos últimos dois anos foi de 281.720 euros.
No mesmo período, a nível nacional, o Estado arrecadou mais de 3,3 milhões de euros por multas passadas nesta área.
Segundo o JN, o valor caiu para menos de metade entre 2020 e 2021 (há dois anos foram cobrados mais de 2,3 milhões de euros, no ano passado cerca de 960 mil euros). A queda traduz a diminuição do número de contraordenações e também do valor das coimas.
Os proprietários têm até ao final do mês para fazer a gestão das faixas. A partir de 1 de maio, a GNR começa a multar.
Limpeza de Terrenos
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos nos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são de acordo com a lei, obrigados a proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.
Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face ao risco de incêndios, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa referida a gestão de combustível nesses terrenos.
Proteja-se, mantendo:
- Uma faixa de 2m, em redor da sua habitação, pavimentada e limpa;
- As copas de árvores afastadas da sua habitação;
- As pilhas de lenha, os sobrantes da exploração agrícola ou florestal a uma distância segura da sua habitação;
- Compartimentos de botijas de gás ou outras substâncias inflamáveis, afastados da habitação;
- Os telhados e caleiras da sua habitação limpos de folhas, ramos ou carumas.
