O Tribunal da Relação de Évora confirmou uma coima de 5 mil euros aplicada à gerência do lar de idosos Família Ideal, situado em Alcorochel, no concelho de Torres Novas, depois de uma fiscalização da Segurança Social ter detetado que a estrutura funcionava com metade dos ajudantes de ação direta exigidos por lei.
No dia da fiscalização, os técnicos concluíram que no turno da manhã, estavam ao serviço duas funcionárias, no turno da tarde, havia apenas um e no turno da noite, estavam em exercício de funções apenas dois ajudantes de ação direta, quando deviam ser “sete, ou seja, os cinco normais com mais dois de reforço”. Conclusão, o lar naquele dia tinha nove funcionárias quando deviam ser 17, para apoiar os 43 utentes 24 horas por dia.
No acórdão do tribunal há ainda referência ao enfermeiro que “prestava serviço, em média, quatro horas diárias” e, “durante a noite, não estava presente qualquer enfermeiro e a instituição recorria aos serviços do 112/INEM” quando era “necessário”. O Tribunal “desconhece a razão pela qual não foram levantados outros autos de contraordenação em relação a outras categorias em falta”.
A gerência ainda contestou inicialmente a sanção garantindo que “o rácio legal encontrava-se cumprido”, pois a lei “não refere” o número de funcionários “em cada turno” nem “estabelece uma regra de presença simultânea triplicada em cada turno”, mas a condenação e o valor da coima foram validados pelo Tribunal da Relação de Évora por considerar que “a má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas”. Além disso o lar vai ter de pagar as custas do processo.
O acórdão do Tribunal da Relação de Évora pode ser lido aqui
Lar de idosos em Torres Novas condenado por funcionar com metade dos funcionários
