O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o hospital de Abrantes, através do Centro Hospitalar do Médio Tejo, a pagar 45 mil euros a uma mulher de 67 anos que foi operada à anca direita ficando com uma lesão irreversível que a condiciona na sua vida diária e a obriga a andar de canadianas.
A cirurgia foi realizada por um médico ortopedista no hospital de Abrantes em abril de 2017 e dela resultou numa “neuropraxia do nervo ciático popliteo externo à direita severa”.
Durante um ano a mulher ainda fez fisioterapia, mas os médicos concluíram que nada mais havia a fazer e que a lesão era irreversível, propondo reforma por invalidez.
A mulher perdeu força e sensibilidade no pé direito, que se mantém em estado reiterado de dormência. Ficou afetada na capacidade de realizar os trabalhos domésticos ao ponto de depender do marido, por exemplo, para calçar e descalçar.
Inconformada com o resultado da operação, a mulher acionou um processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria pedindo uma indemnização de 75 mil euros ao centro hospitalar e ao médico por todos os danos não patrimoniais que sofreu.
Nessa primeira instância, o tribunal deu razão parcial à mulher, considerou a conduta do hospital “ilícita e culposa” por “violação das normas de atuação médica” e determinou uma indemnização de 45 mil euros por danos não patrimoniais, acrescida dos juros. Ao mesmo tempo absolveu o médico dessa parte.
A atual Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, antigo centro hospitalar, não aceitou esta decisão e recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul.
No acórdão de 15 de outubro, considera-se que a ULS do Médio Tejo “não deu cumprimento à obrigação legal de prestar toda a informação para que a utente pudesse formular conscientemente a sua decisão de submeter-se ao ato médico em causa”, nomeadamente ficar a saber que “um dos riscos previsíveis seria vir a sofrer de uma neuropraxia do nervo ciático poplíteo externo à direita severa”.
É certo que, antes da operação, a mulher assinou um impresso onde atestava que foi informada de “possíveis riscos e complicações”, mas para o tribunal, “não é suficiente” para concluir que “tenha compreendido as implicações reais que poderiam advir do procedimento cirúrgico”.
O ortopedista saiu absolvido porque não estava presente na consulta em que foi assinado o impresso para consentimento, nem cometeu “qualquer erro médico ou violação das ‘leges artis’”.
A Unidade Local de Saúde vai ter ainda de pagar as custas do processo.
O acórdão do tribunal pode ser lido aqui
