O Diário da República do dia 19 inclui a publicação do novo “Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Tomar”, um novo quadro de pessoal da autarquia que contempla quatro departamentos, 37 divisões e 22 subunidades orgânicas.
Departamento Municipal de Serviços Partilhados; Departamento Municipal de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente; Departamento Municipal de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial; e Departamento Municipal de Desenvolvimento Humano e Económico passam a ser as unidades orgânicas nucleares no Município.
Aqui fica a nova estrutura orgânica flexível dos serviços na autarquia de Tomar:
I – Gabinetes e Serviços Operacionais:
1 – Gabinete de Apoio à Presidência;
2 – Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia;
3 – Gabinete de Auditoria e Controlo de Qualidade;
4 – Serviço Municipal de Proteção Civil;
4.1 – Gabinete Técnico Florestal;
5 – Corpo de Bombeiros do Município de Tomar.
II – Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito da Presidência:
1 – Divisão de Comunicação;
2 – Divisão de Projetos Estratégicos e Fundos Comunitários.
III – Unidades Orgânicas Nucleares:
1 – Departamento de Serviços Partilhados;
2 – Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente;
3 – Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial;
4 – Departamento de Desenvolvimento Humano e Económico.
IV – Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Serviços Partilhados:
1 – Divisão de Recursos Humanos;
1.1 – Secção de Recursos Humanos;
1.2 – Secção de Formação;
1.3 – Secção de Higiene e Segurança;
2 – Divisão de Finanças;
2.1 – Tesouraria (Secção);
2.2 – Secção de Contabilidade, Património e Cadastro;
3 – Divisão de Contratação Pública;
3.1 – Secção de Armazém e Gestão de Stocks;
4 – Divisão de Sistemas de Informação e Transição Digital;
5 – Unidade de Serviços Jurídicos;
5.1 – Secção de Fiscalização Municipal;
6 – Unidade de Administração Geral;
6.1 – Balcão Único (Secção).
V – Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Obras Municipais, Infraestruturas e Ambiente:
1 – Divisão de Projetos e Empreitadas;
2 – Divisão de Ambiente e Sustentabilidade;
2.1 – Unidade de Limpeza Urbana;
2.2 – Unidade de Gestão Ambiental;
2.3 – Unidade de Bem-Estar Animal e Fiscalização Sanitária;
2.4 – Unidade de Estrutura Verde e Biodiversidade;
3 – Divisão de Gestão de Ativos e Operações;
4 – Divisão de Edifícios e Infraestruturas Municipais;
4.1 – Unidade de Edifícios;
4.2 – Unidade de Infraestruturas;
5 – Unidade de Energia e Eficiência Energética.
VI – Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Urbanismo e Desenvolvimento Territorial;
1 – Divisão de Gestão Urbanística;
1.1 – Unidade de Controlo de Operações Urbanísticas;
1.2 – Secção de Fiscalização de Obras Particulares;
2 – Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;
3 – Unidade de Inteligência Territorial.
VII – Unidades Orgânicas flexíveis no âmbito do Departamento de Desenvolvimento Humano e Económico:
1 – Divisão de Cultura;
1.1 – Unidade de Biblioteca, Arquivo e Documentação;
1.2 – Unidade de Museus e Património;
1.3 – Cine-Teatro (Secção);
2 – Divisão de Associativismo, Desporto e Juventude;
3 – Divisão de Economia, Empreendedorismo e Inovação;
3.1 – Unidade de Desenvolvimento Económico Local;
3.2 – Unidade de Investimento, Empresas e Empreendedorismo;
3.3 – Unidade de Turismo;
3.4 – Secção de Mercados e Feiras;
4 – Divisão de Educação;
5 – Divisão de Coesão Social e Saúde;
5.1 – Secção de Saúde;
6 – Divisão de Habitação;
7 – Unidade de Programação Cultural Estratégica.
Na nota justificativa para esta nova estrutura, a câmara justifica que “decorrido um período significativo desde a última reorganização dos serviços municipais, a experiência acumulada na sua aplicação prática permite concluir que a atual configuração orgânica carece de ajustamentos que assegurem maior coerência funcional, articulação interna e capacidade de resposta às exigências contemporâneas colocadas ao Município de Tomar”.
Entende a gestão PSD-CDS que “a evolução do quadro legal aplicável às autarquias locais, a transferência e densificação de competências municipais, bem como o reforço das responsabilidades decorrentes de instrumentos estratégicos nacionais e europeus – designadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – vieram introduzir novas exigências ao nível do planeamento, execução e controlo da atividade municipal. Paralelamente, a crescente complexidade técnica das políticas públicas locais e a necessidade de assegurar maior integração entre áreas tradicionalmente segmentadas impõem uma abordagem organizativa mais transversal e orientada para resultados”.
Por isso, “a estrutura orgânica constitui, neste contexto, um instrumento central de governação interna. Não se trata de uma mera distribuição formal de competências, mas de um modelo de organização que deve refletir as prioridades estratégicas do Município, promover a responsabilização clara dos diferentes níveis de direção e criar condições para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais disponíveis”.
A presente reestruturação visa, assim, “reforçar a capacidade de coordenação estratégica, clarificar cadeias hierárquicas, eliminar redundâncias funcionais e melhorar os mecanismos de supervisão e avaliação do desempenho dos serviços. Pretende-se igualmente potenciar sinergias entre áreas de intervenção conexas, fomentar uma cultura organizacional orientada para objetivos mensuráveis e consolidar práticas de simplificação administrativa e desmaterialização de procedimentos”.
Acresce que a reorganização proposta “procura alinhar a estrutura interna com uma visão, presente e futura, integrada de desenvolvimento humano, social e económico do concelho, assegurando maior proximidade aos cidadãos e melhor articulação com parceiros institucionais, associativos e empresariais. Ao mesmo tempo, promove-se um quadro organizativo mais estável e adaptável, capaz de responder a novos desafios sem necessidade de revisões estruturais frequentes”.
Entende-se, por conseguinte, que “a reconfiguração ora proposta constitui a solução mais adequada para reforçar a eficácia e a eficiência da ação municipal, assegurar maior transparência e controlo na gestão dos serviços e garantir uma atuação administrativa orientada pelo interesse público, pela celeridade decisória e pela cooperação institucional com os munícipes e demais agentes locais”.
A oposição, quer na câmara, quer na assembleia, criticou o aumento do número de departamentos e divisões previsto no documento que pode ser consultado aqui
