Já está em vigor o regulamento do Programa «Recuperar Tomar», de apoio às intempéries de janeiro e fevereiro, publicado no Diário da República do dia 9 de março.
Com uma dotação inicial de 100 mil euros, o programa define apoios correspondentes a 70 por cento das despesas elegíveis comprovadas por fatura, podendo ser atribuídos em dinheiro ou em bens.
São três as linhas de apoio: reembolso de despesas com reparação ou substituição de edificações, estruturas, equipamentos e maquinaria, com um teto máximo de mil euros por pedido; apoio a perdas de bens alimentares e de primeira necessidade, até 100 euros por agregado familiar; e apoio à recuperação de danos no setor primário, designadamente agricultura, apicultura, pecuária e fruticultura, com um limite máximo de 2 mil euros por candidatura.
As candidaturas devem ser formalizadas online em formulário, na câmara de Tomar e Juntas de Freguesia.
O programa “Recuperar Tomar” surge na sequência da tempestade Kristin e dos sucessivos episódios meteorológicos extremos que se lhe seguiram, os quais provocaram danos significativos em habitações, infraestruturas, atividades económicas, explorações agrícolas e património local. Face à gravidade da situação, o Governo declarou a situação de calamidade até 15 de fevereiro.
Apesar das medidas da Administração Central, o Município de Tomar identificou prejuízos “não totalmente cobertos pelos apoios nacionais, assumindo, por isso, a responsabilidade de criar uma resposta complementar, de proximidade, excecional e temporária, garantindo que nenhuma situação de carência fique sem enquadramento.”
O regulamento vigora por seis meses.
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