Mais de uma dezena de funcionárias da empresa Aveiclean, Limpeza e Conservação, Ldª. que trabalham para a câmara de Tomar estão com ordenados em atraso.
A empresa foi contratada em julho pela câmara, depois de um concurso público, para “serviços de higiene e limpeza de edifícios municipais e das instalações de Saúde de Tomar” em que o único critério era o preço mais baixo.
O contrato tem a duração de um ano e envolve um valor a rondar os 200 mil euros.
As mulheres fazem limpezas no cineteatro, na casa dos Cubos, sanitários públicos, sinagoga, capela de Santa Iria, complexo cultural da Levada incluindo a moagem, entre outros espaços, e nesta altura algumas estão a trabalhar na feira de Santa Iria.
Umas têm mais ordenados em atraso do que outras e algumas vão recebendo a remuneração a prestações.
Sem motivação e sob pressão para cumprir objetivos difíceis de atingir na limpeza de espaços, algumas funcionárias já contactaram a câmara e a Autoridade para as Condições de Trabalho, mas “empurram uns para os outros”, segundo uma das lesadas.
“Tomar na Rede” solicitou esclarecimentos à empresa que publicaremos logo que recebermos a resposta.
Há critérios a ter em conta ao contratar empresas para prestarem serviços a entidades públicas . Por vezes não se salvaguardam os direitos dos trabalhadores. Eu pergunto se esse critério foi equacionado? Certamente esta empresa já trabalhava para outras EP. Foi considerada a capacidade financeira da mesma? E a capacidade de endividamento ?
Quais foram os critérios usados antes de entregar o serviço? Se foi só o preço algo falhou, o menor preço não pode nunca por em causa o bem estar financeiro de quem trabalha. A Câmara menosprezou uma exigência que é crucial. Caso esta notícia seja verdade a culpa é da Câmara Municipal de Tomar, que não usou o seu direito de proteger quem trabalha.
O sistema de contratação pública que privilegia a proposta mais baixa é uma prática problemática e enraizada. Neste modelo, as empresas focam-se sobretudo em ganhar o concurso para aceder ao “bolo” dos dinheiros públicos, apresentando propostas financeiramente insustentáveis.
Esta lógica perversa desencadeia uma série de consequências negativas:
1. Para o trabalhador: A pressão para manter margens de lucro mínimas leva inevitavelmente à precarização, com salários baixos e direitos reduzidos para quem presta o serviço.
2. Para o serviço público: A qualidade é a primeira a ser sacrificada, resultando em obras ou serviços malfeitos que, a longo prazo, acabam por sair mais caros aos cofres públicos.
3. Para as próprias empresas: Muitas vezes, esta corrida pelo preço mais baixo leva a prejuízos, atrasos e a um aumento de litígios judiciais.
Em suma, o que é vendido como uma poupança para os dinheiros públicos revela-se, na prática, um custo social e económico elevadíssimo. No final, a fatura é paga pelos trabalhadores e pela qualidade dos serviços de que todos dependemos.
Esta empresa é sobejamente conhecida por falta de pagamentos e outras questões igualmente graves, basta fazer uma pesquisa e ler os comentários dos trabalhadores.
Está espalhada por várias entidades públicas e em todas tem o mesmo comportamento.
Tenho próximo de mim uma pessoa que trabalha para esta empresa e são queixas atrás de queixas para a ACT e chefias do local onde trabalha e nada é feito nem respondido. O Estado pactua com a ilegalidade que esta e outras empresas cometem. Muita coisa está oculta nestes negócios.
Completamente de acordo com o sr José Luís. E mais, uma vez que as trabalhadoras já contaram a ACT esta entidade não pode furtar- se á suas responsabilidades e não atuar como lhe compete legalmente. Agora já não tem falta de inspetores, como outrora aconteceu.