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Presidente da Câmara anuncia construção de habitação em área abrangida por REN

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Projeto previsto para a Quinta do Contador não cumpre as restrições impostas pela legislação em vigor

 

Sem qualquer processo aprovado conhecido, o presidente da Câmara Municipal de Tomar, Hugo Cristóvão (PS), anunciou a construção de habitação a custos controlados na Quinta do Contador — num terreno inserido na Reserva Ecológica Nacional (REN), onde, por lei, não são permitidas operações urbanísticas desta natureza.

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O alegado empreendimento habitacional tem promessa de início de obra para breve, financiada por fundos do Estado ou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que causou perplexidade entre técnicos, juristas e partidos da oposição.

Anunciar um projeto público em solo inserido em REN, é irresponsável, grave e demonstra desprezo pelas regras do ordenamento do território e pela seriedade da função pública

Para muitos munícipes, o anúncio levanta dúvidas legítimas sobre a seriedade do executivo, pois numa altura em que tanta gente precisa de casa, usar isso como arma política sem garantias legais é inaceitável.

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4 comentários

  1. A Câmara Municipal de Tomar, Anabela e Hugo Cristovão , colocaram metade do Concelho de Tomar em REN.
    Esse processo foi totalmente ilícito, prejudica os Cidadãos , que perdem todo o valor dos terrenos. Hugo Cristovão culpou as Entidades Centrais e estas a Câmara Municipal de Tomar. Uma fraude imensa e agora não há solos para construção.

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