A crise na habitação é um problema atual e urgente, não só em Tomar e em Portugal, mas também noutros países europeus.
No entanto, enquanto 50% do volume da construção em países como a Holanda, Bélgica, Alemanha e Reino Unido é para obras de conservação, reabilitação ou restauro, em Portugal, este volume representa cerca de 20%, continuando a apostar-se em construções novas.
O setor da construção é um consumidor intensivo de recursos (solo, água, materiais e energia), e as áreas urbanas e respetivas infraestruturas têm grande impacto no solo, sobretudo em solos agrícolas produtivos, que acabam por se perder por impermeabilização. Em Portugal, cerca de 60% dos solos estão degradados, especialmente os solos agrícolas, e perdem-se 20 toneladas de solo por hectare por ano, o que torna urgente a adoção de práticas de gestão sustentáveis que promovam a conservação e regeneração do solo.
A reabilitação de edifícios devolutos e o aproveitamento dos espaços vagos nas cidades pode constituir-se como uma das soluções para promover a economia circular nas cidades, por permitir não só a redução do consumo de recursos naturais e a conservação do solo, mas também a melhoria da paisagem urbana, a revitalização das cidades e evitar o esvaziamento dos centros urbanos. A Estratégia Cidades Sustentáveis 2020 já preconizava no eixo “Sustentabilidade & Eficiência” a contenção da expansão dos perímetros urbanos, reforçando a estruturação e requalificação das frentes urbanas, a proteção dos terrenos rústicos envolventes da urbanização avulsa e a discriminação positiva da ocupação dos espaços vazios existentes, sem prejuízo da possibilidade de eventuais e excecionais necessidades de crescimento devidamente enquadradas e programadas. Na habitação, preconizava-se a promoção e dinamização do mercado de arrendamento, privilegiando intervenções no parque habitacional já existente ou associadas a operações de regeneração urbana.
A reabilitação urbana impede também a expansão desordenada da cidade e promove uma utilização mais eficiente do solo já urbanizado, otimizando o uso de infraestruturas, diminuindo a pegada ecológica da cidade e contribuindo para um desenvolvimento urbano mais equilibrado, sustentável e resiliente.
Reconhecendo que “a reabilitação urbana é hoje uma das mais importantes estratégias de qualquer comunidade que queira revitalizar-se, não só nas zonas históricas ou que apresentem sinais de deterioração, mas em todo o espaço urbano, permitindo criar um lugar que funcione como um todo dinâmico, valorizando as suas características e respondendo às necessidades dos cidadãos”, o Município de Tomar criou o programa Tomar Reabilita, que delimitou áreas de reabilitação urbana para a cidade e aglomerados rurais do concelho, nas quais foram definidas medidas especiais de incentivo à proteção do património edificado e ao desenvolvimento sustentável.
A estratégia local de habitação do município de Tomar de 2021 aponta também a reabilitação do edificado e qualificação do espaço público como opção estratégica para o concelho e uma importante medida de adaptação às alterações climáticas, uma vez que poderá permitir a fixação de famílias através de instrumentos de financiamento já existentes (Programa de Arrendamento Acessível, Porta 65 jovem, Reconversão do Alojamento Local, entre outros) e um regime de licenciamento simplificado, enquadrados pelo programa Tomar Reabilita, sem necessidade de expansão urbana e alteração do uso do solo nas zonas limítrofes do perímetro urbano.
Infelizmente, desconhecem-se os resultados deste programa, não sendo possível perceber se os incentivos nele preconizados são eficazes e se têm sido aproveitados pelos privados.
Sugere-se à Câmara Municipal que divulgue estes dados para se poder avaliar o potencial do programa Tomar Reabilita como instrumento de gestão territorial e desenvolvimento urbano sustentável e verificar se é necessário contemplar medidas corretivas, numa perspetiva de melhoria contínua e aumento da sua eficácia.
Joana Simões
Licenciada em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico/ UL
Mestre em bioenergia pela FCT/UNL
Doutoranda em Ciências da Sustentabilidade na Universidade de Lisboa
