A sessão extraordinária da assembleia municipal de Tomar que estava prevista para esta segunda feira, dia 25 de novembro, alusiva a esta data histórica, não se chegou a realizar por falta de quórum.
Para que a reunião se realizasse era necessária a presença de metade dos deputados municipais (16) mais 1, mas só compareceram os 12 do PSD, um do CDS-PP e um do Chega, além do presidente da assembleia, Hugo Costa (PS).
Os eleitos do PS, CDU e Bloco de Esquerda boicotaram a sessão.
Por parte da câmara, os eleitos do PS também primaram pela ausência, só comparecendo os três vereadores do PSD.
O presidente da mesa da assembleia, Hugo Costa (PS) participou por obrigação legal e informou que apenas o presidente da junta da Serra e Junceira, Américo Pereira, justificou a ausência por motivos de saúde.
Esta sessão da assembleia municipal surgiu por proposta dos eleitos do PSD e do CDS com o tema “análise Histórica do Golpe Militar do dia 25 de novembro de 1975, no contexto da consolidação da democracia em Portugal”.
Cerca de 30 cidadãos compunham a plateia que aguardava o início da sessão, o que não chegou a acontecer.
Hugo Costa vai ter de marcar nova data para esta sessão extraordinária da assembleia municipal, apontando-se para o dia 3 de dezembro.
Foi a 25 de novembro de 1975 que um movimento de militares, entre eles o general Ramalho Eanes, pôs fim ao chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC), dando lugar à estabilização da democracia representativa em Portugal.
A justificação do PS:
A justificação da CDU:
A justificação do Bloco de Esquerda:
Depois de uma moção a propor a celebração do 25 de novembro de 1975 ter sido reprovada por maioria na Assembleia Municipal em 2023, os grupos municipais do PSD e do CDS- PP recorreram, no presente ano, ao regimento para requerer a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária comemorativa do 25 de novembro, tendo para o efeito reunido as assinaturas de um terço dos deputados.
Constatando-se que no regimento da AM apenas está prevista a realização das sessões extraordinárias comemorativas do 25 de Abril de 1974 e do dia 1 de março, os grupos municipais do PSD e CDS-PP apresentaram um novo requerimento, passando a constar do mesmo, “Análise Histórica do Golpe Militar do dia 25 de novembro de 1975, no contexto da consolidação da democracia em Portugal”, impuseram assim a vontade da minoria à maioria.
Estamos assim perante uma Assembleia Municipal Extraordinária com uma temática especializada de “análise histórica” e para a qual, diga-se em abono da verdade, a maioria dos membros da assembleia não estará certamente habilitada. Aliás, a capacidade de “análise histórica” dos grupos municipais do PSD e do CDS-PP ficou bem patente nos votos de aprovação de uma moção apresentada pelo partido Chega em novembro de 2023 que referia que “Em 25 de novembro de 1975, ocorreu um confronto militar entre forças de esquerda e de direita em Lisboa, conhecido como a Revolução de 25 de novembro”. Estamos perante “analistas históricos” que validaram a “criação” uma nova revolução e que consideraram que a mesma foi o confronto foi entre a esquerda e a direita, englobando assim o PS na dita direita. Tudo dito!
Quanto à necessidade de analisar historicamente o 25 de novembro de 1975 o BE afirma que “Portugal despertou do pesadelo da ditadura no dia 25 de abril de 1974. Um ano e meio depois, no dia 26 de novembro de 1975, o horizonte do país continuava a escrever-se em três palavras: liberdade, democracia, socialismo. As palavras que a Revolução escreveu, o 25 de novembro não apagou.
A democracia, as liberdades individuais e coletivas, a liberdade de expressão, o pluralismo partidário, a liberdade de reunião, os direitos sindicais, a liberdade sindical, o direito ao voto, tudo isso nasceu com o 25 de Abril. Nada disso devemos ao 25 de novembro. Quem ainda hoje repete a velha ladainha de que o 25 de Abril não deu aos portugueses a verdadeira liberdade bem pode vir apresentar-se como herdeiro de novembro, mas é na verdade um derrotado de Abril.
A atual mistificação sobre o significado histórico do 25 de novembro é uma manobra de derrotados de abril. Daqueles que, como lembrou o ex-líder parlamentar do PSD, Pacheco Pereira, em 74 e 75 eram partidários da ditadura que oprimiu os portugueses. Quem quer diminuir o 25 de abril só convoca os saudosistas do 24.”
Passados 49 anos, durante os quais nenhuma maioria parlamentar se lembrou de celebrar o 25 de novembro, estar em 2024 a propor uma celebração ou uma análise histórica do 25 de novembro de 1975 é procurar diminuir a importância histórica da Revolução do 25 de Abril e criar desunião entre portugueses, e com isso o Bloco de Esquerda não pode compactuar.
Para o Bloco de Esquerda, o 25 de novembro que devia ser assinalado e unir as forças partidárias, é o que celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, porque em Portugal todos os anos dezenas de mulheres são assassinadas em contexto de violência doméstica, registando-se este ano mais vinte e cinco vítimas, urge celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres e acabar com esse flagelo.
Num país em que apenas entre janeiro e setembro do presente ano, 344 mulheres foram violadas, urge unir forças pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Num país onde ano após ano, os números da Violência Contra as Mulheres nos envergonham a todos, os dados mais recentes do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023 indicam que a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal (30 461 participações), e que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas, é imperioso louvar o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa.
Se para a direita, passados 49 anos, a preocupação é rescrever a história na tentativa vã de desvalorizar o 25 de Abril, para o Bloco de Esquerda a preocupação é a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. São opções.
Viva o Socialismo! Fascismo nunca mais!
Viva a Revolução! 25 de abril, sempre!
Deputado municipal Paulo Mendes (BE)
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A geringonça nabantina existe e reforçada pela Serra e Junceira. Tudo gente valente e esclarecida, como convém aos tomarenses.
Já todos tínhamos saudades dela.
Uma manifestação de inteligência dos eleitos tomarenses. A data é um momento em que a extrema esquerda (Durão Barroso, Ana Gomes, por exemplo) foi contida e a extrema direita foi impedida de ilegalizar o PCP.