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Tribunal de Tomar arquiva queixa contra “Tomar na Rede“

O Ministério Público de Tomar não deu provimento a uma queixa contra o blogue “Tomar na Rede“ por causa de uma notícia publicada a 30 de setembro de 2017 sobre o problema das algas no rio Nabão.

Pelo facto de a notícia ter sido publicada na véspera das eleições autárquicas, um cidadão apresentou queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) segundo a qual a notícia poderia configurar um “crime de propaganda”.  Ou seja, segundo o cidadão que apresentou queixa, havendo uma crítica à câmara pelo facto de a limpeza das algas não ter sido feita convenientemente, tal poderia ser visto como uma forma de influência do sentido de voto, contra o PS (que gere os destinos do município) e como apoio aos partidos da oposição.

A CNE remeteu a queixa para o Ministério Público. O Procurador ouviu o responsável pelo blogue e, depois de analisar a notícia e o que diz a lei sobre o “crime de propaganda na véspera de eleições”, concluiu não haver “elementos objetivos e subjetivos do tipo legal de crime” pelo que determinou “o arquivamento dos autos”.

Malograda a tentativa de condicionar o exercício do jornalismo, consideramos ser esta mais uma vitória da liberdade de imprensa.

 

Escrita por Redação

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  1. Um abraço solidário para o Tomar na rede e para o seu administrador, o honesto jornalista José Gaio. Trata-se realmente de uma importante vitória para a liberdade de imprensa. E de uma derrota para os trambolhos locais, que de cidadãos apenas têm a designação. E que, ainda por cima, em muitos casos cuidam que o Salazar ainda está em S. Bento. Uma lástima.
    Mas a justa decisão do magistrado do ministério público mostra que, felizmente, ainda nem tudo está perdido.
    A esperança é a última a morrer.

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