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Tribunal arquiva processo-crime da câmara contra o CIRE

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A câmara de Tomar perdeu um dos processos judiciais que moveu contra o CIRE – Centro de Integração e Reabilitação de Tomar por causa do terreno onde funcionam algumas das valências da instituição, situado na av. D. Maria II.

A presidente da câmara, Anabela Freitas, acionou um processo-crime contra Célia Bonet e Ana Palmeiro Calado, respetivamente presidente e secretária do CIRE, argumentando que a escritura de usucapião do terreno tem conteúdo falso e que o terreno pertence ao domínio público e que foi cedido ao CIRE a título provisório e precário.

A autarca acusa aquelas dirigentes de mentirem e de agirem de má-fé, mas o Ministério Público, depois de ouvir ambas as partes e consultar a documentação, assim não entendeu e mandou arquivar o processo.

Foi em dezembro de 2022 que o CIRE avançou com a escritura de usucapião do terreno daquelas instalações, uma vez que não estava registado nem na Conservatória, nem nas Finanças. A própria presidente do CIRE, Célia Bonet, informou o vice-presidente Hugo Cristóvão de que estavam a tratar da legalização do terreno.

São cerca de 2700 m2 doados verbalmente em 1977 ao CIRE pelo proprietário, segundo os fundadores da instituição.

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Ao contrário do que argumenta a câmara, esta escritura foi considerada válida e verdadeira, não havendo sinais de má fé ou de declarações falsas, segundo o Ministério Público.

A câmara tem agora 30 dias para recorrer.

Em curso está ainda outro processo relacionado com a titularidade do terreno, sendo certo que o CIRE para já venceu a primeira batalha judicial.

Guerra aberta entre câmara e CIRE

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2 comentários

  1. Ainda existem os recursos, quem quer que tenha razão que se faça justiça, custe a quem custar, mas ainda não se podem tirar conclusões, só quando transitar em julgado.

    1. Este básico VA ainda não percebeu que todos os custos que a Câmara de Tomar tem de suportar, , por birra da presidenta, quem os paga são os munícipes que são os contribuintes.
      Com uma decisão de tribunal , mesmo em primeira instância , a Câmara devia ter vergonha , parar de chantagear o CIRE e aceitar que como o tribunal diz está tudo legal na escritura feita pelo CIRE.
      Passem a ajudar a instituição como devia ser em vez de gastar fortunas em festarolas da treta

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