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SEPNA da GNR considera novo açude do Mouchão ilegal

Câmara de Tomar alvo de contraordenação

Na sequência de uma queixa apresentada pelo ambientalista Américo Costa, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA/GNR), depois de visitar o local, considerou ser ilegal o açude do Mouchão.

O problema é que este ano a câmara de Tomar transformou aquilo que era um açude sazonal, removível, como era tradição, por um açude fixo com estacaria grossa de modo a permanecer ali de forma definitiva.

Normalmente o açude era montado no início da primavera e desmontado no outono por causa do aumento do caudal do rio, tradição que foi quebrada.

Este ano, aproveitando os trabalhos de desassoreamento do rio, a empresa contratada montou o açude com recurso a uma máquina, quando anteriormente o trabalho era feito manualmente.

Após a denúncia de Américo Costa, a equipa do SEPNA “deslocou-se ao local visado em dias e horários diferenciados e após diversas diligências efetuadas foi possível verificar a veracidade dos factos denunciados, relacionados com a construção ilegal de um açude”, lê-se na resposta enviada pela GNR.

Perante esta ilegalidade, o SEPNA anuncia que “elaborou um Auto de Notícia por Contraordenação, remetido à Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do processo contraordenacional”. Ou seja, a câmara sujeita-se a uma coima, mas o mais provável é que vá impugnar a ação.


Açude do Mouchão: a repetição de um erro

 

Escrita por Redação

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