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Novo parque de estacionamento: conheça o acordo com a Infraestruturas de Portugal

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No acordo assinado entre o Município de Tomar e a Infraestruturas de Portugal para construção do novo parque de estacionamento junto à estação de comboios, é esta última entidade que fica “com a faca e o queijo na mão”, conforme se pode confirmar pelo documento que reproduzimos.

O “contrato de subconcessão” tem validade de 15 anos e só pode ser renovado, “mediante motivo devidamente fundamentado, por períodos sucessivos de três anos, até ao limite máximo de duas renovações”. Ou seja, no máximo o parque tem um horizonte de utilização de 21 anos.

Mas, segundo o contrato, o contrato também pode ser cancelado ao fim de apenas cinco anos se a IP assim o entender.

A câmara tem de pagar à IP uma renda de 500 euros por ano e se começar a cobrar pelo estacionamento nesse parque vai ter de dar 25% à IP.

Para que os cidadãos fiquem a conhecer o teor deste contrato entre a câmara e a IP, publicamos o documento:

Novo parque de estacionamento junto à estação vai ter 336 lugares

Escrita por Redação

Comentários

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  1. Excelente trabalho do Tomar na rede. Fica assim demonstrado que se trata de simples desenrascanço, na melhor das hipóteses durante 21 anos. E a seguir? Quem cá estiver que encontre soluções. Mas a Várzea grande será sempre um terreno do município, no qual se pode instalar um parque subterràneo. Asneira portanto, e das grandes. A Câmara está a financiar obras naquilo que é dos outros.
    Como habitualmente, as obras camarárias, mesmo modestas, têm tendência a arrastar-se. No caso, prevista para a segunda quinzena de Abril, conforme promessa da srª presidente em declarações a uma rádio local, a abertura do parque de estacionamento só vai acontecer lá para Julho, salvo qualquer imprevisto de última hora.
    E nem vale a pena pedir explicações. Ou não as dão, o que é mais provável, ou culpam mais uma vez o covid 19, na sua versão nabantina, que é muito mais aguda e prolongada.

  2. Se tudo correr mal, quem vier a seguir pode reconverter a praça novamente num parque de estacionamento à superfície, que deve ser algo relativamente barato de fazer, e especialmente com pouca manutenção uma vez feito… ao contrário dessa ideia maluca de parque subterrâneo que é um pesadelo financeiro.

    • O seu ponto de vista é no mínimo muito peculiar.
      Na sua maneira de ver, dois milhões de obras praticamente sem utilidade, é uma coisa normal. Se correr mal, deita-se tudo abaixo e volta-se ao princípio. É barato e com pouca manutenção, acrescenta você. E neste caso também se voltam a pôr as árvores que lá estavam?
      Já o parque subterrâneo é uma ideia maluca e um pesadelo financeiro, nas suas próprias palavras. Uma vez que não existe, que se saiba, qualquer estudo prévio ou projecto para esse parque enterrado, onde foi buscar fundamentos para semelhante conclusão?
      Resumindo: Ornamentar a Várzea, eliminando 400 lugares de estacionamento e abatendo dezenas de árvores saudáveis, tudo por mais de dois milhões de euros, é uma Ideia brilhante. Ao invés, fazer um parque subterrâneo é uma ideia maluca e um pesadelo financeiro. É isso?
      Estranha forma de pensar, sr. João.

      • A realidade é que essa praça vai ser renovado queira ou não! Já está a ser feito.

        Estou apenas a ser realista, não em cenários hipotéticos de que teria sido melhor não ter feito, isso não serve para nada, daqui a uns anos, quem quer que venha a seguir vai deparar-se com o problema de falta de estacionamento, quando a IP decidir que quer o terreno de volta, e pode, o autarca de então, se quiser, alterar a actual praça e colocar lá novamente um parque de estacionamento à superfície. Se vai custar dinheiro? Claro! Mas certamente conseguirão, se quiserem.

        Um parque de estacionamento subterrâneo custa uma fortuna a fazer, e a MANTER! Não é só construir e já está, é preciso manter… e alguém teria de pagar tal despesa, serão certamente os utilizadores e como geralmente nunca é o suficiente seriam também os contribuintes… logo mais uma enorme despesa para o município assumir…. e as pessoas continuariam a fugir do parque de estacionamento subterrâneo para não ter de pagar… logo teriam de proibir e taxar todo o estacionamento no raio de centenas de metros para forçar as pessoas a meter o veículo no dito parque… e criar mais um ódiozinho que nunca é bom para a dita autarquia… que certamente irá valer muitas dores de cabeça adicionais e no final do dia será sempre o mesmo o principal prejudicado: quem vive e frequenta o concelho.
        Sem falar que raramente ou nunca os parques subterrâneos tem a mesma capacidade do parque à superfície, quase sempre a sua lotação é inferior, geralmente muito inferior ao que teria à superfície.

  3. Então afinal de contas Eu tinha razão quando redigi este seguinte comentário “Respondendo a esta Sua questão
    O parque PÚBLICO vai ficar com quantos lugares?
    0 (zero) lugares, porque de Público não tem nada, apesar de este espaço ser pertença de uma Empresa Pública, não é sinónimo de ser um Parque Público.
    Depois da Câmara gastar n de dinheiro Público, possivelmente para fazer o jeito a alguém, a questão que se coloca é a seguinte, depois de terminar o Contrato de Arrendamento do dito espaço, tudo o que nele foi feito reverte a favor de quem e em que condições ?
    Isto é que era interessante saber, assim como quais as condições redigidas no dito Contrato.

    No artigo de Opinião de Margarida Magalhães denominado por Novo parque da estação é (mais) uma montra da caótica gestão municipal”

    Ou seja, caso este Contrato seja verdadeiro (porque nada consta como sendo verdadeiro por falta de certos elementos),
    das duas uma,
    ou existe uma total podridão de favores instalada na Câmara Municipal
    ou uma total incompetência do poder político da mesma Câmara ,
    mas e principalmente do seu gabinete jurídico,
    ao aceitar que conste neste dito contrato a Cláusula Décima Primeira.

    Conclusão
    Alguém ficou a ganhar com este negócio (caso seja este o Contrato), agora resta saber quem foi o beneficiado ou beneficiados ???

  4. Seria de toda a utilidade consultar o primitivo contrato de concessão de todos aqueles terrenos, que eram municipais e faziam parte da Várzea grande. O referido instrumento jurídico data dos anos 30 do século passado e não deverá ser muito difícil de localizar, uma vez que a Câmara tem o seu notário privativo, cujos livros devem estar no arquivo municipal.
    Com um pouco de sorte, lido o dito documento, vai-se chegar à conclusão que o primitivo beneficiário da concessão, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, se comprometeu na ocasião a não dar aos terrenos cedidos outra serventia, para além da ferroviária.
    A ser o caso, ficaria automaticamente anulada a actual subconcessão, pois a IP mais não é que herdeira legal da CCFP, antes mencionada.
    Aqui fica o alerta para os membros do executivo camarário, de forma a evitar a repetição do que se passou com o edifício do ex-quartel general. Cedido ao Estado para nele funcionar o quartel general da 9ª divisão militar, especifíca-se no respectivo acordo de cedência, que esta cessa logo que lhe seja atribuída qualquer outra finalidade. Não me consta que o Registo civil, o Registo predial ou o Tribunal de Trabalho sejam unidades militares, e muito menos quartel general. Mas a câmara nunca reivindicou o retorno do edifício.
    Situação semelhante à da antiga sede da agência local do Banco de Portugal. Comprado por 49 mil contos, pelo conjunto dos municípios da extinta Região de Turismo dos Templários, cabendo a maior percentagem ao Município de Tomar, acabou por ser abusivamente entregue ao Turismo de Lisboa, aquando da extinção da Comissão Regional. Encontra-se à venda desde há vários anos e a Câmara até já pretendeu alugá-lo. Nunca passou pela cabeça dos membros da actual maioria, nem das maiorias anteriores, que podiam e podem exigir a sua devolução pura e simples. Basta mostrar a respectiva escritura de compra e venda, que também deve constar dos livros do notariado privativo da Câmara. Estão à espera de quê?

  5. Afinal de contas, este blog tem o mesmo comportamento que existia no tempo da outra senhora no que diz respeito a certas verdades que deveriam de ser publicadas,

    ou seja,

    quando a verdade não interessa (a certos interesses partidários) que seja mencionada neste blog,

    simplesmente os moderadores (deste blog) apagam os comentários,

    quando não afectam os interesses partidários,

    então deixam publicar os comentários.

    Continuem assim que vão longe…

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