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Ex-combatente da guerra colonial obrigado a assumir paternidade

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Esta é a história de uma mulher angolana de 49 anos que veio a Portugal à procura do seu pai, um ex-militar, mas só em tribunal é que conseguiu que este assumisse a paternidade

 

Primeiro, o tribunal de Tomar não deu razão à mulher, mas esta não desistiu e acabou por ganhar a causa no recurso para o Tribunal da Relação de Évora, cujo acórdão é taxativo: “H é filha de A”.

Este é um de muitos casos de militares que fizeram filhos nas ex-colónias e abandonaram-nos às mãos das mães africanas.

Helena (chamemos-lhe assim) nasceu 4 de maio de 1972 em Quinzala, Mucaba, Angola. Durante os três anos em que o progenitor esteve na guerra colonial naquela zona, manteve relações sexuais com uma mulher nativa. Pouco tempo antes da mãe de Helena morrer, em 2015, confessou-lhe que António (chamemos-lhe assim) era o seu pai.

Veio a Portugal e desde então encetou uma busca para conhecer o pai e obrigá-lo a assumir a paternidade com recurso à justiça e ao teste de ADN. O processo deu entrada em 2018 no tribunal de Tomar, mas a primeira decisão não foi ao encontro do que Helena pretendia, que era apenas ter um pai. A decisão judicial baseou-se unicamente numa questão processual que tem a ver com prazos.

Não satisfeita com a decisão judicial apesar de estar munida de provas, incluindo o teste de ADN, e testemunhas, Helena recorreu para o Tribunal da Relação de Évora que lhe deu razão.

“Por todo o exposto, acorda-se em julgar a apelação procedente e, revogando a sentença recorrida, declara-se que H… é filha de A….”, conclui o acórdão.

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora

 

Escrita por Redação

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