Dos cerca de 2 mil processos que deram entrada no tribunal de Tomar em 2023, 591 são relativos a violência doméstica, segundo dados que constam do relatório anual 2023 da Procuradoria da República da comarca de Santarém.
A 3.ª Secção de Tomar – juízo de família e menores de Tomar – destina-se à investigação dos crimes de violência doméstica, de maus tratos e contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e incapazes. É designada por secção da violência doméstica e tem como área geográfica os concelhos de Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
Nesta secção em 2023 foram movimentados no total 911 processos, 320 dos quais vindos do ano anterior. 316 foram arquivados, 602 concluídos e ficaram pendentes para o ano seguinte 309.
Na secção do crime económico-financeiro (2.ª Secção), deram entrada no ano passado 60 novos processos e foram movimentados no total 95 processos.
No tribunal do trabalho regista-se um aumento de processos que chegam através da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho e que têm a ver com as plataformas de distribuição Glovo e Uber Eats. Os distribuidores pretendem o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.
A nível de processos relacionados dos acidentes de trabalho, houve 819 novos processos, dos quais 21 foram relativos a acidentes mortais.
O relatório anual 2023 da Procuradoria da República da comarca de Santarém pode ser consultado aqui
