O Tribunal da Relação de Évora confirmou as condenações da empresa Paviprel e da seguradora Caravela no caso do acidente de trabalho que ocorreu a 10 de fevereiro de 2020 e que vitimou mortalmente José de Sousa Marques, de 56 anos, residente na Quinta do Falcão, Tomar.
No julgamento do caso, o Tribunal de Trabalho de Tomar condenou a empresa e a seguradora a pagar uma indemnização à mãe do malogrado trabalhador, única herdeira, invocando a violação de regras de segurança e saúde no trabalho por parte da empresa.
A outra parte argumentou que o acidente de trabalho se deveu a falta de observação, pelo sinistrado, das regras sobre segurança e saúde no trabalho e por ter agido com negligência grosseira.
José Marques estava a trabalhar no fabrico de blocos de cimento quando, ao posicionar as lajetas, ficou preso entre a pinça transportadora e a bandeja, sofrendo traumatismos múltiplos. Morreu no dia seguinte no hospital de Abrantes.
Segundo a sentença do julgamento e o acórdão do tribunal da Relação, a Paviprel foi condenada “ao pagamento da pensão obrigatoriamente remível de 1.067,04 euros”. A seguradora tem de pagar “a pensão obrigatoriamente remível de 2.060,88 euros, devidas desde 12.02.2020 e acrescidas de juros de mora”. Foi também condenada no pagamento de 1.728,86 euros, a título de despesas com o funeral, acrescida de juros.
A Paviprel é uma fábrica de produtos de betão situada na estrada de Castelo do Bode, freguesia de S. Pedro de Tomar. Em dezembro último chegou a estar à venda por mais de 4 milhões de euros, anúncio que entretanto foi apagado.
O acórdão do Tribunal da Relação de Évora pode ser lido aqui
