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Sessões da Assembleia de Freguesia urbana continuam fechadas ao público

A Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais, que corresponde à área urbana, vai reunir nesta terça feira, dia 22 de junho, pelas 21 horas no edifício da antiga junta de S. João, atrás dos Correios de Tomar.

Segundo o edital, “em conformidade com legislação em vigor não é permitida a presença do público”.  Ou seja, nesta fase ainda não se permite que os cidadãos assistam ou participem na reunião.

Apesar desta restrição, a lei prevê outras formas de participação dos cidadãos que o edital não refere.

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“Nos casos em que as reuniões públicas se realizem presencialmente pode ser limitado, total ou parcialmente, o acesso do público à sala, de modo a assegurar o respeito pelas regras de distanciamento social e demais orientações da DGS em vigor, devendo assegurar -se a publicidade da reunião através dos meios referidos no n.º 2”. E no nº 2 refere-se que “as reuniões de realização pública obrigatória devem ser objeto de gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia, podendo ainda ser transmitidas em direto pela Internet ou outro canal de comunicação que assegure a sua publicidade, se a autarquia dispuser de meios para o efeito”. Nem a junta nem a assembleia têm feito esta divulgação.

Acrescenta a lei que “caso as freguesias, fundamentadamente, não disponham de meios tecnológicos para assegurar o cumprimento do disposto no n.º 2, devem encontrar formas alternativas de assegurar a publicidade das reuniões, nomeadamente através da afixação, por edital, da ata da reunião, no prazo máximo de cinco dias úteis, devendo comunicar a impossibilidade de cumprimento à Direção-Geral das Autarquias Locais.”

Seria fácil para a Assembleia de Freguesia arranjar os meios tecnológicos para que o público pudesse acompanhar a reunião e intervir, conforme está previsto na lei.

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