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Presidente da câmara esconde derrota nos tribunais

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Na última reunião da câmara de Tomar, no dia 23, a presidente Anabela Freitas não deu a conhecer a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, desfavorável à autarquia, acerca da compra do edifício dos SMAS, situado na praça da República.

No acórdão, datado do dia 10 de janeiro, o tribunal deu razão à empresa que comprou o imóvel, sendo esta a terceira vez que a câmara perde a causa.

Na reunião, em resposta a uma pergunta feita pelo vereador Tiago Carrão (PSD), Anabela Freitas (PS) argumentou não ter tido “ainda oportunidade de analisar a comunicação enviada” uma semana antes pelo gabinete de advogados contratado para este processo onde a câmara tem empatados 550 mil euros.

Uma resposta que não convenceu a oposição e que se vem juntar às sistemáticas mentiras da autarca.

“Mas se for para arrastar muito mais o processo, acho que não faz sentido continuarmos com 550 mil euros que tivemos de depositar para colocar a ação em tribunal”, adiantou, sem no entanto reconhecer a derrota nos tribunais.

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Está em causa o exercício do direito de preferência da compra do edifício dos SMAS que a câmara entendia ter por ser arrendatária e pelo facto de o imóvel se situar no centro histórico.

Já em setembro de 2021 os juízes do Tribunal da Relação de Évora tinham considerado improcedente o recurso da câmara.

Foi em maio de 2018 que a família Prista colocou à venda por 550 mil euros, através da imobiliária Remax, o edifício onde funcionavam os SMAS (Serviços Municipalizados) e outros serviços municipais.

Uma vez que a câmara não cumpriu com os requisitos para exercer direito de preferência, o negócio acabou por ser feito com a empresa Legespa, Lda.

Seguiu-se o processo no tribunal, com a câmara a reclamar o direito de preferência, mas em que, nas sucessivas instâncias (3), perdeu sempre, facto que a presidente da câmara está a tentar ocultar.

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7 comentários

  1. Não escondeu coisa nenhuma, se ainda não tinha analisado o problema, não podia ter uma resposta cabal. Isto é dos assuntos que não se podem esconder.

  2. Até as fotos que se escolhem modtram a intenção do jornalista. Apesar dos ódios do blog à pessoa (,compreensiveis por razões pessoais) não justificam a falta de rigor na informação aqui produzida. É o caso do dizer que escondeu a deliberação do tribunal.

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