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O estado “único e irrepetível” do concelho, segundo o BE

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Na sessão temática da Assembleia Municipal de Tomar, realizada a 17 de junho, o deputado municipal Paulo Mendes, eleito pelo Bloco de Esquerda, fez um diagnóstico ao “estado do concelho”.

Era esse o tema da sessão extraordinária que decorreu na antiga freguesia de Além da Ribeira. “Atrevo-me a dizer que é um estado único e irrepetível, mas alerto para o facto de que o estado do nosso concelho não se pode dissociar do estado do país”, afirmou.

“Tomar na Rede” pediu a todos os grupos parlamentares que enviassem as suas intervenções para publicarmos. Já publicámos a do CDS-PP e agora é a vez do Bloco de Esquerda, através de Paulo Mendes.

 

“As minhas primeiras palavras são para saudar a realização da primeira Assembleia Municipal descentralizada, promessa de campanha em que todos os partidos estiveram de acordo, e para agradecer ao Exmo. presidente da Junta de Freguesia Jorge Graça e aos fregueses da União de Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira a disponibilidade manifestada e o excelente acolhimento.

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Em termos demográficos, desde 1981, Tomar tem vindo a reduzir lentamente o número de habitantes passando de 45 672 para os 36 444 do censos de 2021. A distribuição dos residentes por grupos etários é a seguinte, dos 0 aos 14 anos –3 791, dos 15 aos 24 anos – 3 571, dos 25 aos 64 – 17 912 e com mais de 65 anos – 11 140. E a conclusão é simples temos um índice de dependência total de 61 bastante superior ao de Portugal que é de 56.

No envelhecimento da população (população com mais de 65 anos de idade) se em Portugal, o índice de envelhecimento em 2011 foi de 128 (o que significa a existência de 128 idosos por cada 100 jovens), em Tomar o índice foi de 201, ou seja, 57% acima da média registada em Portugal. Em 2018 o índice chegou aos 257 e em 2021 aos 294.  Os residentes estão distribuídos por 15 693 agregados domésticos privados e por 24 agregados institucionais. Em termos de alojamento temos 26 092 alojamentos familiares e 32 alojamentos coletivos sendo 11 885 alojamentos propriedade dos ocupantes e 2 506 alojamentos arrendados. No arrendamento a maior percentagem, 1 436, paga uma renda mensal situada entre os 200 e os 399 euros ou seja um valor elevado e muitas vezes impeditivo de fixação de novos residentes. Tomar apresenta o valor mediano das rendas dos novos contratos mais elevado do Médio Tejo (16.º na região Centro, 74.º no País – dados de 2020) o que torna o mercado de arrendamento em Tomar inacessível, a taxa de esforço é superior a 40%, sendo a taxa de 35% considerada como o limite comportável. De referir ainda a existência de 176 habitações sociais no âmbito da Estratégia Local de Habitação. O valor mediano para a aquisição de habitação também não é favorável, Tomar em 2020 era o 108.º concelho do território continental com o valor mais elevado e na região Centro o 30.º e isto não sendo capital de distrito e não se situando no litoral.

A distribuição da população residente por níveis de ensino mostra, uma diminuição em relação a 2011 de quem não tem nenhum nível de ensino e de quem tem apenas o 1º ciclo e um crescimento de quem tem o secundário e pós-secundário e ensino superior. A taxa de analfabetismo registada no concelho de Tomar acompanha a tendência de decréscimo registada ao longo das últimas décadas, apresentando valores próximos dos registados em Portugal. No entanto em 2021 o número de habitantes que referiu não ter nenhum nível de ensino era de 4 562 valor muito elevado mas bastante inferior aos 7 457 de 2011.

A distribuição da população ativa por setor de atividade no concelho de Tomar, indica uma clara concentração do emprego no sector terciário (74%), seguindo-se o sector secundário (23%) e, por fim, o sector primário (3%) em franca desvantagem. O concelho integra cerca de 15% da população empregada no Médio Tejo e é sede de igual percentagem de sociedades e empresas, mais de 4.800, na sua maioria direcionadas para as atividades ligadas ao comércio por grosso e a retalho, à construção e ao alojamento, restauração e similares. É nas freguesias rurais e mais periféricas que o setor primário tem maior expressão.  As culturas permanentes (47%), as áreas agrícolas heterogéneas (31%) e as culturas temporárias (21%) ocupam quase a totalidade da área agrícola. No entanto, destaca-se o fato de se assistir gradualmente à diminuição da população ativa no setor primário, onde o envelhecimento da população, o abandono da atividade agrícola e a mecanização da agricultura extensiva são fatores importantes para esta evolução. Em termos de indústrias, existem cerca de 500 empresas de indústrias transformadoras e 8 empresas de indústrias extrativas.

No que concerne ao desemprego, os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional de abril de 2022 indicam que tínhamos 112 residentes à procura do primeiro emprego e 648 à procura de novo emprego. Deste total de 760 desempregados, 282 apresentam como nível de escolaridade o secundário e 100 o ensino superior. Os beneficiários do subsídio de desemprego correspondem a 2,2 % da população residente e os beneficiários do rendimento social de inserção a 2%.

Os dados relativos aos agregados fiscais revelam que mais de três quartos das famílias apresentaram um rendimento anual inferior a 19 mil euros, num cenário em que 45% declarou um rendimento inferior a 10 mil euros.

Em termos de instalações de saúde o concelho dispõe de 12 farmácias, 16 extensões locais de saúde, 3 centros de saúde e um hospital mas enfrenta problemas graves nomeadamente e inexistência de urgência médico-cirúrgica e a falta de médicos de família que afeta 6 mil tomarenses mas, diga-se em abono da verdade, que este é um problema nacional que nenhum governo até hoje conseguiu resolver.

Continua por resolver o problema do saneamento básico no Concelho e grande parte do território concelhio continua a não ser servido por sistemas públicos de saneamento básico e muitos dos esgotos agroindustriais continuam a ser despejados nas nossas linhas de água sem tratamento ou sem tratamento adequado. A água do rio Nabão apresenta-se em muitas situações com má e por vezes muito má qualidade, sobretudo em dias de chuva, devido também à ausência de separação das águas pluviais nas ETAR. É um problema identificado que se arrasta há décadas e que implica projetos de reabilitação das ETAR situadas junto ao rio Nabão, orçados em 1,8 milhões de euros, bem como a construção dos emissários e dos separadores das águas pluviais, estimada em 19 milhões de euros, nesta empreitada o PRR vai ter de ter um papel fundamental no apoio às autarquias, Tomar e Ourém, e à empresa intermunicipal.

Por falar em empresa intermunicipal, o concelho de Tomar perdeu o controlo da gestão de um bem essencial para todos, a Água, a favor de uma empresa, a Tejo Ambiente, que devido a uma gestão ruinosa acumula já 3,2 milhões de euros de prejuízo que estão, ao contrário das decisões da nossa Assembleia Municipal, a ser suportados, em mais de 1 milhão de euros, pelo nosso Município e que vai implicar um aumento gravoso das tarifas ainda no presente ano.

Em traços gerais é este “O estado do concelho”, atrevo-me a dizer que é um estado único e irrepetível, mas alerto para o facto de que o estado do nosso concelho não se pode dissociar do estado do país”.

Paulo Mendes

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