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Orçamento da freguesia urbana aprovado “à tangente”

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Foi necessário que a presidente da assembleia de freguesia urbana, Celeste Sousa, usasse o voto de qualidade para que este órgão aprovasse o Plano de Atividades, Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da junta de freguesia para 2024.

Isto porque, na hora da votação na sessão realizada a 13 de dezembro, registou-se um empate de seis votos contra do PSD, CDS e Chega e seis votos a favor do PS.

De notar que o CDS-PP é parceiro de coligação na gestão da junta. Outro facto é que faltou à reunião um eleito do PSD.

Sobre a sessão, aqui fica o relato da bancada do PSD:

Decorreu no passado dia 13 de dezembro a quarta sessão ordinária do ano da Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais.

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De acordo com a lei, o ponto forte da ordem de trabalhos desta última sessão foi sem dúvida o ponto dois: Análise, Discussão e Votação do Plano de Atividades, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos – 2024.

Desde logo há a realçar que o documento veio a ser aprovado apenas e só após o voto de qualidade da Presidente da Assembleia, uma vez que se verificou um empate de seis votos contra do PSD, CDS e Chega e seis votos a favor do PS.

Dois factos impactaram diretamente no resultado da votação: o voto contra do CDS, parceiro de coligação no executivo, bem demonstrativo da falta de qualidade e do desacordo existente em torno deste documento estratégico para a freguesia; a ausência de última hora de um vogal eleito pelo PSD que, por problemas de saúde de familiares não pôde comparecer e não pôde ser substituído atempadamente.

Só esta última situação impediu, in extremis, a rejeição do Plano de Atividades, Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos – 2024, o que fundamenta ainda mais as preocupações e críticas, deficiências, falta de ambição e de inovação no documento apresentado e que o PSD expressou.

Começando por apresentar o documento, o executivo nada acrescentou áquilo que seria percetível com a simples leitura do mesmo, o que não trouxe qualquer mais-valia.

Quando teve oportunidade, o Grupo do PSD destacou diversas deficiências do Plano e Orçamento onde a “ambição” se limita a arrecadar o financiamento público existente, sem aproveitamento de possíveis candidaturas a quadros de apoio disponíveis e onde são visíveis a falta de coerência entre as atividades previstas e a respetiva correspondência orçamental.

Além disso, O Grupo do PSD considerou que muitas das medidas contidas no plano consistem em propostas “requentadas”, copiadas de planos anteriores e ainda sem resposta satisfatória, vagas e genéricas, parecendo que o objetivo é apenas “mostrar serviço ou preencher papel”!

De destacar ainda que, dos trinta e dois pontos propostos pelo Grupo do PSD para o Plano de Atividades de 2024, apenas três foram incluídos: a transmissão das assembleias de freguesia pela internet, o asfaltamento da Travessa da Igreja em Cabeças e o asfaltamento da Travessa Gonçalves Farinha também em Cabeças.

Isto é bem revelador de que a obrigação legal de ouvir a oposição é apenas uma “operação cosmética” para cumprir formalidades legais.

O Grupo do PSD afirmou ainda que o plano apresentado é superficial e não apresenta objetivos claros, destacando-se as seguintes “percentagens orçamentais” previstas: apenas 1,3% das verbas estão destinadas à Ação Social, apesar de, segundo o executivo, ser a principal prioridade do plano; mais de 75% do orçamento é destinado a despesas correntes; e somente cerca de 23% para investimentos na freguesia.

Apresentadas algumas dúvidas e questões sobre o documento, o executivo limitou-se a responder de forma vaga, evasiva ou pura e simplesmente não respondeu, chegando por vezes ao sarcasmo e até à falta de cortesia.

Em síntese, o Grupo do PSD na Assembleia de Freguesia de São João Baptista e Santa Maria dos Olivais destaca a falta de coerência entre o Plano de Atividades e o Orçamento, onde se verifica que muitas das propostas do Executivo são vagas e genéricas, sem objetividade e contextualização.

Respeitando o mandato que lhe foi conferido eleitoralmente, o Grupo do PSD expressa a firme intenção de continuar a exercer uma análise crítica construtiva, desempenhando o papel de oposição responsável que lhe foi confiado por um número considerável de eleitores d´A Nossa Freguesia.

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