A empresa intermunicipal Tejo Ambiente (Tomar, Ourém, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha) enviou um aviso a alguns clientes a anunciar que vai passar a cobrar taxa de saneamento a quem tenha fossa sética e não consiga ligação à rede pública de drenagem de águas residuais.
Para isso invoca-se a lei e o argumento de que a Tejo Ambiente é responsável pela drenagem das fossas séticas.
«Assim, para todos os clientes em que se verifique a impossibilidade de ligação à rede pública de drenagem de águas residuais, a Tejo Ambiente irá passar a incluir na fatura mensal o valor relativo ao saneamento, de acordo com o preçário em vigor, a partir do próximo dia 01 de agosto de 2022», lê-se no aviso.
A Tejo Ambiente ainda diz nesse ofício que, “como futuros responsáveis pela drenagem das fossas séticas…” assegura a limpeza dessas, desde que o cliente a solicite, de acordo com o tarifário previsto, e em função do consumo médio anual.
A CDU já veio a público criticar esta medida que visa “esbulhar os clientes da Tejo Ambiente”.
Em comunicado, lembra que o concelho de Tomar continua a ter uma fraca cobertura de saneamento básico, o que obriga a que todos os que vivem nessas áreas de inexistência de saneamento, a construir fossas séticas.
“O cliente que tenha uma fossa sética, porque como diz o texto verifica-se a impossibilidade de ligação à rede pública de drenagem vai ter de pagar o valor relativo de saneamento que não possui.!!!!”, denuncia a CDU.
E acrescenta: “O cliente em agosto já vai pagar mais caro o valor da água, conforme o aumento de 22% aprovado em Assembleia Municipal de julho, com os votos a favor do PS, as abstenções dos Independentes pelo Nordeste e do PSD, e os votos contra da CDU e restantes forças, (…) agora leva com mais uma taxa de saneamento mesmo sem o cliente usufruir desse serviço”.
A CDU questiona-se: “possuirá a Tejo Ambiente viaturas e respetivos trabalhadores em número suficiente para todos os clientes do concelho de Tomar que possuem fossas séticas?”
“Quando o custo de vida aumenta cada vez mais, o valor da taxa de inflação em julho em Portugal já atingiu os 9,4%, verificam-se constantes aumentos dos combustíveis, aumentos injustificáveis da luz e do gás devido a ações especulativas, em vez de apoio autárquico temos desajuda autárquica”, lamentam os comunistas.
A terminar, a CDU anuncia que vai continuar a acompanhar “o baixíssimo desempenho empresarial da Tejo Ambiente, a fraca prestação de serviço público e a altíssima qualidade na forma habilidosa de esbulhar os seus clientes”. Por isso, “apela à população que se mobilize, que façam ouvir a sua indignação e protesto contra este constante aumento do custo de vida”.