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Tribunal considera detenção ilegal e determina libertação

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O juiz de instrução criminal do tribunal de Santarém considerou ilegal a detenção dos dois jovens no dia 25 na Alameda Um de Março em Tomar e ordenou a sua libertação imediata.

Para o juiz, os indivíduos, apesar de estarem a desobedecer ao recolher obrigatório, não podiam ser detidos, quando muito poderiam ser acompanhados ao domicílio.

“Inexistindo infração criminal indiciada os autos, resta pois concluir que a detenção foi efetuada fora dos casos em que era legalmente admissível e, portanto, determinar a libertação imediata dos arguidos”, conclui o juiz Bruno Lopes.

Recorde-se que a PSP no dia 25, pelas 9h50, deteve, com recurso à força, os dois homens de 23 e 32 anos “pelo crime de desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, previsto no Estado de Emergência em vigor no nosso país”, confere se lê no comunicado da PSP.

Acrescenta a polícia que “os detidos, que já antes haviam sido notificados, verbalmente por outros elementos policiais, encontravam-se na via pública a consumir bebidas alcoólicas, em evidente estado de embriaguez e, ao serem novamente abordados por esta Polícia, demonstraram resistência ao acatamento das ordens que lhes foram dadas”.

Um dos jovens diz que foi agredido na esquadra da PSP.

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