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Sobre compra de votos via subsídios legais

Opinião de António Rebelo

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Câmara de Tomar é a que paga mais (530.000€ = 31,14€ por eleitor/contribuinte), e a que tem o orçamento mais baixo para 2021

 

Desta vez não se trata de uma opinião, mas de uma auditoria contabilística, que compara os subsídios atribuídos às colectividades concelhias pelas câmaras de Abrantes, Ourém, Tomar e Torres Novas. Uma análise comparativa, para ser mais simples.

Menos no caso de Tomar, cujos elementos foram colhidos em informações já antes disponíveis, todos os outros dados foram fornecidos via mail, (que tenho arquivado), pelos competentes serviços das respectivas autarquias, aos quais se agradece.

A primeira e grande surpresa é que embora seja apenas o segundo no concerne ao total de eleitores inscritos, com 34.031 contra 40.937 em Ourém, o município de Tomar é de longe o que mais gasta em subsídios a colectividades culturais e desportivas: 530 mil euros em 2021, contra apenas 348 mil em Ourém. 

Feitas as contas, isto é, dividindo o total distribuído por metade do total de eleitores inscritos, uma vez que, de acordo com os dados da DGCI, só 50% declaram o suficiente para pagar impostos, temos mais uma surpresa desagradável. Tomar concedeu em 2020 o equivalente a 28,62€ por eleitor/pagador de impostos, enquanto Ourém foi bem mais modesta. Ficou-se pelos 15,82€/eleitor pagador. E em 2021 a situação manteve-se. 31,14€ em Tomar, contra apenas 17,54 em Ourém. Pouco mais de metade.

Poderão alegar os eleitos socialistas visados que é assim porque Tomar tem mais colectividades que Ourém, o que é verdade. Por razões que conviria apurar a seu tempo, Tomar tem 92 associações registadas e Ourém, embora com mais 6.906 eleitores que Tomar, apenas 59 associações. Menos 33.

Seria por conseguinte adequado escrever que, à primeira vista, há mais formigas onde há mais açúcar. Todavia, a ser assim, há pelo menos uma excepção notável. Com menos 3.136 eleitores que Tomar, Torres Novas subsidia 127 colectividades, contra as 92 de Tomar. Mais 35 agremiações torrejanas.

Seguindo a tal lógica das formigas e do açúcar, o município torrejano deveria portanto gastar bastante mais que Tomar, para subsidiar tantas colectividades. Não é de todo o caso. Pelo contrário. Em 2020 Torres Novas dispendeu apenas 239 mil euros em subsídios, (com uma parte ainda a aguardar comprovativos para ser liquidada), o que representa uma despesa de 15,46€/eleitor pagador, e 271 mil euros em 2021, ou seja 17,54€/eleitor pagador.

Resta a comparação com Abrantes, o outro município da zona, com 31.806 eleitores inscritos. Menos 2.225 que Tomar.  Em 2020 distribuiu 325 mil euros pelas 59 colectividades concelhias, (tantas como em Ourém, que tem mais 9.131 eleitores), o que dá uma despesa de 20,42€ por eleitor/pagador. Em 2021 aumentou para 365 mil euros, distribuídos por 56 colectividades, o que representa 22,94€ por eleitor/pagador.

Vejamos agora a tabela, para simplificar:

 

                      Eleitores     Colectividades       Subsídios      Total p/ eleitor cont.

Tomar             34.031                92                   530.000€          31,14€/Eleitor Ct.

Abrantes        31.806                56                   365.000€          20,42€/Eleitor Ct.

T. Novas         30.895               127                   271.000€          17,54€/Eleitor Ct.

Ourém            40.937                59                   348.000€          16,98€/Eleitor Ct.

 

CONCLUSÃO

Se considerarmos que todos os municípios compram votos, respeitando a legalidade, nomeadamente via subsídios que concedem às colectividades, então Tomar é o município da zona que mais caro paga, com uma despesa de 31,14€ por cada eleitor contribuinte, conforme tabela e outros dados supra. O segundo é Abrantes, com uma despesa de 20,42€. Em terceiro aparece Torres Novas, com 17,54€ e em último Ourém, com apenas 16,98€ por eleitor contribuinte.

Para 2021, Ourém tem um orçamento anual de 48 milhões, Torres Novas 41 milhões, Abrantes 39 milhões e Tomar 38 milhões. Temos assim que o Município que mais gasta com subsídios a colectividades concelhias é também o que tem o orçamento mais baixo dos quatro. Inversamente, Ourém é o que menos gasta com subsídios a colectividades, embora tenha o orçamento mais elevado dos quatro municípios.

Esta é a realidade documentada. Não uma mera opinião. E não se trata de denunciar qualquer ilegalidade, mas de descrever simples e legal gestão corrente. 

A registar, para não esquecer, quando chegar a altura de examinar a gestão municipal de cada concelho, nomeadamente por ocasião das campanhas eleitorais. Porque cada partido ou coligação tem as suas opções.

Mais um escrito contra a maioria PS-Tomar? Pelo contrário. Agora os dirigentes associativos nabantinos já sabem que o actual executivo os trata muito melhor que as câmaras vizinhas tratam os seus. Os eleitores/contribuintes nabantinos é que podem não concordar com tal opção política que custa bom dinheiro.

                                                                    António Rebelo

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Escrita por António Rebelo

Comentários

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  1. É claro que o executivo tenta a caça ao voto com isto. E há coisas que não se entendem como o reduzidissímo apoio dado á associação protetora dos animais!!! E o apoio dado aos amantes do Jazz, por exemplo!!!!

    Os políticos Portugueses sempre foram muito maus a gerir os dinheiros públicos, por isso é que o Salazar instituíu a ditadura. Ele não foi como os outros líderes fascistas, a preocupação dele foram as contas públicas e a organização e a produtividade do país. Tudo pela nação nada contra a nação.

    E o que tem a dizer da última idéia, a de pagar aos táxistas para fazerem as entregas? E a dos vouchers no Natal. Eu tenho pensamentos mistos, ainda não tenho uma idéia definida em relação a isto. Por princípio acho mal, pareceu-me caça ao voto a Câmara andar a pagar o transporte mas consigo ver aspectos positivos nisto, não há dinamizadores da economia, não há empreendedores em Tomar e se calhar a idéia não é assim tão ruím!!! E você???!!!!

    • Procurando responder à última parte do seu comentário, começo por recordar que já aqui me manifestei em tempo oportuno contra os vouchers do Natal e os eventos realizados pela autarquia, que provocaram involuntariamente o incremento dos contágios no concelho.
      Sobre as ajudas em geral, seria demasiado longo tomar posição, pois estamos em tempo de eleições, o que explica muita coisa. A título de exemplo, avanço com a minha situação aqui no Brasil. Sou estrangeiro com cartão de residente permanente. Não pago IRS por não auferir rendimento no país. Apesar disso, tenho os mesmos direitos dos brasileiros. Posso até votar nas eleições locais.
      Há cerca de um mês, seguindo as indicações das autoridades, cadastrei-me (registei-me) nos serviços de saúde. Ontem recebi uma chamada da portaria do prédio, avisando-me que estava lá uma brigada de vacinação e se podiam subir. Dei o meu sim e pouco depois apareceram duas jovens, ambas de máscara, bata branca, luvas e botas de borracha brancas.
      Identificaram-se, pediram o meu RP (cartão de residente permanente, para os brasileiros é o RG), ou qualquer outro documento com fotografia, o CPF = ao nosso NIF, recolheram os dados pessoais num pequeno certificado e vacinaram-me. 2ª dose em Abril. “Não esqueça de se cadastrar de novo”.
      Não paguei nada. Agradeci e despedi-me. Isto numa cidade de quase 3 milhões de habitantes, num país da América do sul, que tem como presidente um sr. chamado Bolsonaro, que acha que o covid19 “é só uma gripezinha”.
      Em Tomar, país da UE, como é? Também vão a casa de cada cidadão, mesmo estrangeiro, para vacinar gratuitamente? Ou não há verbas senão para as colectividades?

      • Penso que em todo o lado a vacina seja gratuita. E o Brasil tem muita experiência em lidar com epedimias, como a dengue, logo não me surpreende muito que tenham ído a sua casa. Mas eu não invejo o sistema de saúde brasileiro. Repare na quantidade de brasileiros de classe média que querem emigrar para a Europa e EUA, logo isso não deve ser assim tão bom, apesar de ser um país rico em recursos. E não se pode comparar o Brasil com Portugal!!!! Só a cidade de São Paulo tem mais população que Portugal.

        Como lhe disse estou dividido quanto aos táxis. Por um lado acho que é eleitoralismo, a ideia foi bastante bem recebida nas redes sociais, tal como tinha acontecido com os vouchers, e penso que deviam de ser os clientes a pagar o frete do táxi. Por outro lado acho que estas campanhas provocam um boom na economia local, as pessoas viram a reportagem na TVI, e vêm a campanha nas redes sociais e encomendam para aproveitar o frete!!!! E o mesmo aconteceu com os vouchers. Acho que estas campanhas jogam um bocado com o subconsciente das pessoas. Estou dividido!!!

  2. Obrigado pelo trabalho e divulgação.
    Seria bom possuir termos de comparação com estes ou outros municípios, relativamente a uma série de indicadores. Fiz esse exercício em relação às taxas de IRS, IMI e derrama, no Templário de 10 de dezembro.
    Esta informação pode permitir corrigir ou ajustar algumas coisas.
    No caso dos subsídios às coletividades, bem sei que existe regulamento para a sua atribuição, mas há margem para se conversar sobre o que se obtém em troca para a comunidade.

    • Não tem que agradecer. É um dever cívico, que cumpro com alegria.
      Seria realmente muito útil conseguir dados para poder comparar. Infelizmente, quase tudo tem de ser tirado a ferros, como nos partos difíceis. Continuo à espera dos dados solicitados com urgência há quase um mês a duas outras autarquias da região.
      Pois, vale a pena “conversar sobre o que se obtém em troca para a comunidade”, caso não seja para se ficar só pela conversa. No caso, em Tomar há pelo menos uma situação anómala. Enquanto Torres Novas ainda não distribuiu uma parte dos subsídios atribuídos em 2020, aguardando a entrega de relatórios de actividades e facturas comprovativas, Tomar atribuiu alguns subsídios de simples “porta aberta” e dispensou as colectividades de apresentarem relatórios. Ignoro se só este este ano, devido à pandemia, por causa das eleições, ou ambas.

  3. Obsceno. É a classificação que ocorre para este ato de “gestão” da Camara de Tomar.
    Qual a justificação, para lá de engalanadas frases de ocasião, poderá ter a camara de Tomar para justificar os desequilíbrios e as injustiças (sociais) patentes em muitos destes subsídios atribuídos?
    Ainda recordo, há anos atrás, de uma sessão de atribuição destes subsídios, dos quais um foi para uma associação de estudantes do I. Politécnico. À saída da Câmara, a Praça da República estava ornamentada com o lixo da noitada da véspera, dos ditos estudantes.
    Não reparam os autarcas-“gestores”, que é excessivo, este espetáculo dos subsídios? Que podem gastar o dinheiro (nosso) gasto nestes subsídios estéreis, em ações positivas?
    Qual a justificação?

  4. Saravá amigo Rebelo

    Pormenor, quiçá irrelevante é o de nos subsídios tributos em Tomar, haver uma componente que não é financeira direta, mas de crédito no uso de infra-estruturas municipais – como os pavilhões desportivos e a piscina. Isso passou a ser feito a partir das atribuições de 2015, afim de colocar justiça comparativa em relação aos que usavam apenas infra-estruturas municipais e os outros que usavam infra-estrutra próprias, sendo um dos casos mais notórios o do Sporting de Tomar vs o Santa Cita.
    Também há uma diferença essencial, uma vez que Tomar tem um número de Ranchos superior e, por lei, as autarquias estão obrigadas à proteção especial da etnografia, coisa que Tomar faz e os outros nem tanto. Último pormenor é o do especial apoio prestado à música, numa opção de desenvolvimento, há muito tomada em Tomar, o que acompanho.
    Que todos os males da gestão municipal fosse esse. Estaríamos bem. Infelizmente há situações bem mais graves que ninguém quer saber, nem sou eu que vou delas aqui falar…
    É apenas um contributo para a compreensão das diferenças.

    Saudações – Luís Ferreira (ex-vereador)

    • O caro Luis Ferreira vê este assunto de forma muito ligeira quando diz que fosse este o problema: 6700 € para o Thomar Honoris!!!! ;Jazzwitin 5000€!!!!; Mudara 4875€, etc…, etc… É uma panóplia de associações culturais e desportivas incrível, eu fiquei surpreendido, nem sabiam que existiam!!!! Até as associações de país levam subsídios, pouco mas que tem we sair de algum lado (orçamento), e muitos poucos fazem uma quantia elevada.
      Para mim quem quiser aprender música, praticar desporto, fazer teatro que o pague. Vai me dizer que as crianças de famílias sem posses, os pobrezinhos, não teriam oportunidade de praticar estas atividades, mas meu amigo a vida é assim, quem não tem dinheiro não tem vicíos e deve de se cingir a satisfazer as necessidades básicas. É dinheiro mal gasto.

  5. Compreendo o comentário de Luís Ferreira, que é socialista. Para ele e outros simpatizantes da causa, o evidente excesso de subsídios é afinal e apenas uma gestão focada na conquista de votos, de forma a assegurar a manutenção no poder.
    Já para a oposição trata-se sem qualquer dúvida de má gestão, ou até de gestão danosa. Na política é sempre assim: Falta apenas apurar o que pensam os eleitores, se é que pensam mesmo alguma coisa, mas isso fica lá mais para Outubro próximo.

    • Eu também acho que é estão danosa. Quem dá á Ordem dos pobres cavaleiros do templo de Jerusálem 250€ tem de ser acusado de gerir mal o dinheiro público!!!!! É repare que o mínimo são 250€, qualquer associação leva no mínimo isso, independentemente da sua natureza e impacto no concelho, que não são muito, eu se fosse dirigente de uma destas associações e o edil me viesse com essa quantia não aceitava. E há quem pense: “são só 250€ , isso não é nada!!!!” . Mas o problema é que são muitos 250€, e quem gere dinheiro público deveria de ser muito rigoroso, gastar cada € com muito critério!!!!

  6. Muitos, muitos amigos…até o pobre cavaleiro do templo do refeitório do convento de Jerusalém.
    Só não vê quem não quer…compadrio, promiscuidade, cartão partidário.
    O Orçamento do Estado transfere, e a População ajuda a pagar.

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