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Santarém: chamar idiota a político não é crime

 Tribunal Europeu dos Direitos Humanos põe em causa justiça portuguesa

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Rui Barreiro e Joaquim Emídio

Em março de 2011, Joaquim Emídio, diretor geral do jornal “O Mirante”, chamou “idiota” ao então secretário de Estado Rui Barreiro, de Santarém, num artigo publicado no semanário. “Chama-se Rui Barreiro, é o mais idiota dos políticos que conheço (…)”, escreveu.

No tribunal de Santarém foi condenado a pagar 2500 euros de indemnização a Rui Barreiro pelo crime de “difamação agravada”, sentença confirmada pelo tribunal da Relação. Inconformado com a decisão judicial, o jornalista recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que lhe deu razão.

Este tribunal condenou o Estado português a indemnizar o jornalista por pôr em causa a liberdade de expressão.

O caso é notícia na imprensa nacional

Portugal de novo condenado por violação da liberdade de expressão

 

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Estado português a indemnizar médico e jornalista

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Escrita por Redação

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Comentários

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  1. Excelente notícia para os cronistas honestos e frontais. Mau prenúncio para os políticos e magistrados lusos com feitio inquisidor e partidários do “respeitinho é muito bonito”.
    Estar na Europa não é só receber subsídios. É também e sobretudo adoptar e defender os grandes princípios europeus, nomeadamente a liberdade de expressão. “Não concordo com o que dizes, mas bater-me-ei sempre para que o possas dizer sem seres molestado.”
    Um grande aplauso, mais uma vez, para os magistrados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Viva a União Europeia, farol da civilização ocidental!

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