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Piscina ilegal: câmara ganha processo no Supremo

É um processo que já se arrasta nos tribunais desde 2011 e que só agora chegou ao fim. A câmara de Tomar mandou demolir uma piscina e uma plataforma de apoio construídas na freguesia da Serra, numa zona da proteção da albufeira de Castelo do Bode e em área de uso agrícola.

O proprietário, que tem uma moradia no local, impugnou a decisão e iniciou uma batalha jurídica que passou pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, Tribunal Central Administrativo e culminou em junho com o Supremo Tribunal Administrativo a dar razão à câmara. Em todas as instâncias o proprietário perdeu a causa.

A autarquia exige a “reposição dos terrenos afetados na forma anterior, sob pena de ser determinada a posse administrativa do imóvel e de se proceder, por conta do infrator, à execução coerciva daquela medida”.

Resta saber se a câmara vai mesmo avançar com a demolição.

O acórdão pode ser lido aqui

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