O contrato por ajuste direto que a câmara de Tomar fez com a empresa responsável pelo “Centro Mágico do Natal” na Praça da República, no valor de 215 mil euros, é tema de capa do jornal Público desta quarta feira, dia 30.
O que está em causa neste negócio é a forma como a autarquia de Tomar e outras contornam a lei para fazer ajustes diretos sem concurso público, obrigatório para contratações acima dos 20 mil euros.
O argumento é que se trata de “espetáculos artísticos, categoria que a lei permite eximir ao princípio da concorrência e ao critério do preço mais baixo, por via do seu carácter único”, conforme explica o jornal. Mas especialistas ouvidos pelo Público duvidam da legalidade de várias destas contratações.
No caso de Tomar, a câmara nunca poderia ter adjudicado por ajuste direto um serviço com aquele custo dois anos seguidos à mesma empresa, um impedimento legal destinado a fomentar a concorrência.
É que em 2021, o município contratou a mesma empresa unipessoal Sigmaconstellation para criar “um dos maiores eventos temáticos de Natal da região centro para toda a família”, que custou 150 mil euros mais IVA, evento que foi cancelado devido à pandemia. A autarquia não esclarece se o pagamento foi feito ou não.
Em relação ao argumento de que se trata de um espetáculo artístico, a câmara argumenta que solicitou à firma em causa “que as peças a utilizar fossem criadas exclusivamente para Tomar por artistas, não podendo ser utilizadas noutros eventos, sendo portanto peças de autor/artista” – muito embora não tenha sabido indicar o nome desses artistas, sublinha o jornal.
E que peças de arte são essas? questiona o matutino. “Estão nessas condições a Casa do Pai Natal e o Cadeirão do Pai Natal, a Árvore Atelier dos Corações, o Trenó de Natal, o Conjunto Marco do Correio Cogumelo, o Pórtico Redondo, três Bengalas Doces com 3,5 metros, 2,5 metros e 1,5 metros e finalmente três Árvores de Natal com neve com 2 metros de altura”, especifica o município, acrescentando que a autarquia exigiu à adjudicatária “que as peças sejam exclusivas e únicas, facto que é atestado em fase de concurso através de declaração atestando, precisamente, a exclusividade”.
Aqui perto, por exemplo a Chamusca, avançou com um concurso público para a animação de Natal.
O evento de Natal vai decorrer 1 a 24 de dezembro, custando cerca de 9 mil euros por dia aos cofres do município de Tomar.
Há câmaras a chamar arte às luzes e feiras de Natal para evitarem concursos públicos
Centro Mágico do Natal já começou a ser montado na praça da República
Não se esqueçam de pagar o IMI….senão não há natal…
A Câmara de Tomar sempre em destaque …
A transparência dos gastos de dinheiro público, ou seja dos nossos impostos é um dos pontos fortes destes políticos.
215 000€ por um evento que dura menos de 1 mês só está ao alcance de municípios ricos ,e com muitas crianças ,como Tomar.
Depois não há dinheiro para reparar as condutas de agua , que representam um crime ambiental de desperdício de um bem escasso, e de resolução do problema de poluição do Nabão!!
Agora já nem é com a Câmara é com a famosa Tejo Ambiente!!
Bela Câmara, grande presidente.
E também é artista, olé!
ÓH! Sr. Manel agora não diz nada ?
Já que é um verdadeiro tomarense ,bote cá faladura ,como é seu hábito!!!
Sim senhor, a Praça da República está digna dos verdadeiros Tomarenses.
Quanto aos outros, têm bpm remédio:
“Se não gostam, ponham à borda do prato”!
A Praça da República, volta a estar engalanada no próximo verão, com a Festa dos Tabuleiros.
Parabéns pela magnífica imagem que os verdadeiros Tomarenses têm na Praça da República… Carrega Tomar!
Isto é uma câmara socialista
Há dinheiro a mais, é para gastar, foi o Costa que disse, ou não é das PPR ?