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Derrama: imposto municipal ou medida de estímulo económico?

Cabe aos Municípios deliberar anualmente a taxa da derrama, o imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas. Infelizmente, a governação socialista do Município de Tomar encara a derrama apenas como uma fonte de receita, quando poderia ser muito mais do que isso – estímulo às empresas, diferenciação do território, alívio da carga fiscal num contexto económico difícil.

O PSD tem vindo a apontar a economia como uma prioridade das políticas municipais, na procura de novos investimentos e no reforço do tecido empresarial já existente, como catalisadores da criação de postos de trabalho, do desenvolvimento do concelho e, consequentemente, da fixação e crescimento das famílias tomarenses.

Nessa linha, os Vereadores do PSD apresentaram na reunião do executivo municipal no passado dia 15 de novembro a proposta para implementação de um “Regulamento de Benefícios Fiscais e Incentivos ao Investimento”, aprovada por unanimidade.

Nessa mesma reunião, o executivo municipal deliberou sobre a proposta da governação socialista para a taxa de derrama: i) taxa de 1,5% (limite máximo possível) para empresas com volume de faturação superior a 150 mil€; ii) taxa de 0,75% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil€; iii) isenção para as novas empresas com sede em Tomar.

É certo que a derrama representa uma importante receita para os cofres do Município de Tomar. Mas, não será dinheiro tão ou mais importante para os cofres das pequenas e micros empresa tomarenses?

Desde 2018 que o Município de Tomar começou a cobrar a taxa de derrama de 0,75% às empresas tomarenses com volume de negócios inferior a 150 mil€, anteriormente isentas. Em 2019, as 288 pequenas e micro empresas tiveram um lucro tributável de 3 milhões de euros que, à taxa de 0,75%, se traduz numa receita municipal de 22 mil€, num total de 548.869€, pouco mais de 0,06% do total da receita municipal – será que o Município de Tomar não tem a disponibilidade para abdicar deste valor sem expressão no total da receita municipal, isentando as pequenas e micro empresas tomarenses, como estímulo e forma de aliviar o peso da carga fiscal?

Não me parece que seja falta de disponibilidade, uma vez que na proposta de IMI para 2022 o Município abdica, e bem, de 82 mil€ com benefícios fiscais para as famílias numerosas. Trata-se de falta de sensibilidade da governação socialista para com o tecido empresarial e de pouca inteligência na política fiscal e económica para perceber que, mais do que uma receita municipal, a derrama deve ser utilizada como medida de estímulo à economia local e fator diferenciador na competitividade territorial.

A isenção de derrama para as novas empresas que se fixem em Tomar é uma medida positiva, somos todos a favor de criar condições para atrair novos investimentos, mas não à custa das pequenas e micro empresas tomarenses já existentes.

Sabemos também que a definição da taxa de derrama, como muitas outras opções estratégicas e mecanismos de incentivo, é igualmente uma forma de diferenciação dos municípios na competitividade pela atração de investimento e, quando comparamos a taxa de derrama cobrada com municípios vizinhos em condições semelhantes, Tomar cobra o valor mais elevado, destacando-se, pela negativa, nas empresas com volume de faturação inferior a 150 mil€:

tabela derrama concelhos 1

Para além do valor da cobrança deste imposto, que mensagem é esta que a governação municipal socialista transmite a empresários e investidores? Que confiança poderão ter em investir em Tomar quando não encontram do lado do município empenho em criar condições favoráveis?

Os Vereadores do PSD apresentaram proposta para isenção da derrama a empresas com volume de faturação inferior a 150 mil€, rejeitada pela Presidente da Câmara Municipal que se limitou a dizer “vocês têm a vossa posição, nós mantemos a nossa – vamos votar”.

Não nos revemos nesta (falta de) estratégia para o investimento, para o estímulo à economia local e alívio da carga fiscal às pequenas, médias e micro empresas tomarenses. Assim como não compactuamos com a falta de diálogo e espírito democrático para um verdadeiro debate de propostas e ideias para Tomar. Por isso, os Vereadores do PSD votaram contra a proposta da governação socialista para a taxa de derrama a aplicar em 2022.

Tiago Carrão
Vereador da Câmara Municipal de Tomar, eleito pelo PSD

1 comentário

  1. Um investidor não quer saber assim tanto de 1.5%, pelo menos não em Portugal… que estão sempre a alterar as taxas e taxinhas a cada ano que passa.

    Um investidor está mais preocupado com a existência de mercado, poder de compra, segurança da área, facilidade de acesso aos locais pelos potenciais clientes/ serviços, preços das auto-estradas (se for industrial/ serviços) vs clientes potenciais.

    Se forem estrangeiros ainda se preocupam com coisas como o tempo que os tribunais demoram a decidir as coisas, o custo dos tribunais, qual é a tendência dos tribunais (defender os investidores ou quem os prejudica?). E claro, quais são os impostos que vão ter de pagar na totalidade… cuja previsibilidade em Portugal anda perto do nulo… é tão fácil de adivinhar como o número vencedor do euromilhões.
    Quando aos 1.5% simplesmente fazem o aumento ao consumidor final para reflectir esse custo. E sim, alguns, especialmente estrangeiros ligam até se é a 0.1% ou 1.5%… mas quem conhece bem Portugal sabe que estabilidade e previsibilidade é coisa que não existe no que diz respeito a impostos… daí alguns não quererem saber desse valor e simplesmente assumirem o máximo nas contas de previsão, e se for menos tanto melhor.

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