O arquiteto Nuno Madureira, de Tomar, interveio na sessão da assembleia municipal de 23 de fevereiro para denunciar um assunto de “extrema gravidade” e que está a prejudicar vários cidadãos que têm projetos de construção para concretizar.
O problema é que está em vigor, desde janeiro de 2022, o novo Plano Diretor Municipal (PDM), mas a planta de condicionantes da Reserva Ecológica Nacional (REN) é ainda a antiga, já que a nova ainda não foi aprovada nem está em vigor.
Com base na lei em vigor, Nuno Madureira já reclamou junto da câmara e da CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas até agora não recebeu respostas.
O arquiteto questiona a legalidade sobre o assunto, já que “o PDM integra no seu conteúdo um documento que não está em vigor”.
O próprio presidente da câmara reconheceu que a nova REN não está em vigor e que isso “causa dificuldades aos cidadãos”. Passou a responsabilidade do problema para a CCDR e para os serviços técnicos.
E não tem sido fácil…
“Esta é a história muito resumida das atribulações de um casal de britânicos, que se fiaram no clima e nas aparências, estando agora a sofrer as passas do Algarve em Tomar. Compraram uma pequena propriedade agrícola com uma casa, em Santa Marta, nos arrabaldes da cidade e pretendem adaptá-la às suas necessidades.
Para isso, começaram por encomendar um projecto ao arquitecto Nuno Madureira, o qual consiste basicamente na construção de um barracão agrícola, uma garagem e ampliação do edifício de habitação existente. Apresentado o respectivo processo, aguardaram o deferimento para iniciar as obras.
Foi grande a surpresa, sobretudo para um dos requerentes que é engenheiro com experiência na área do urbanismo e do licenciamento de obras, ao receberem a informação de que o requerimento havia sido indeferido. Habituados à administração britânica, que age sempre com imparcialidade, pensaram imediatamente em falta de idoneidade profissional do arquitecto, pelo que decidiram ouvi-lo antes de iniciarem um eventual procedimento judicial.
Tiveram então mais uma surpresa, ao serem informados pelo arquitecto que fora a Câmara que errara, ao justificar o indeferimento com a REN de 2021, a qual foi rejeitada pela CCDR, pelo que a que está em vigor é a REN de 1996.
Após várias tentativas goradas, conseguiram em 23 de Outubro de 2023 uma reunião com a vereadora Filipa Fernandes, agora com o pelouro das obras e urbanismo, o chefe da Divisão de Gestão do Território, e o arquitecto autor do projecto, durante a qual “concordaram que a decisão da Câmara estava errada”, atribuindo a respectiva responsabilidade à arquitecta Ana Fontes.
Foram então aconselhados a fazer uma exposição à Câmara, para se resolver o assunto. Um perfeito disparate, posto que, se a decisão está errada, é só emendar, aprovando o projecto mediante novo despacho, e emitindo a respectiva licença, pois os cidadãos nunca devem ser prejudicados pelas asneiras da administração, neste caso local.”
E na presente data … NADA.
Estamos entregues aos bichos, que falta de proficionalismo, cambada de incompetentes, resta saber quantos mais casos tiverem o mesmo tratamento, só que as pessoas não tiveram a mesma sorte deste casal. O que mais me preocupa e entistesse é a falta de comentários neste caso, onde anda o Manel, deve estar a lavar a gamela.