Alguns municípios da nossa região devolvem IRS aos seus habitantes  

De acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios.

Desde 2008, os municípios podem conceder desconto no IRS aos seus moradores. Em causa está a designada “Participação variável no IRS”, que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais. Segundo esta lei, No entanto, para poderem usufruir desta receita fiscal, os municípios têm de

Todos os anos, as autarquias têm de comunicar à Autoridade Tributária

a taxa de IRS com que pretendem ficar.

A diferença entre a taxa máxima de participação (5%) e a taxa de participação escolhida pelo município reverte a favor dos respetivos moradores (ver tabela).

Por exemplo, os contribuintes de Tomar só recebem 1% dessa comparticipação, enquanto os de Ferreira do Zêzere recebem 4%.

Desta forma, os municípios tentam atrair residentes para os seus territórios, e, assim, conseguem arrecadar mais impostos (por exemplo, IMI).

Taxa de participação de cada município – 2024