O que é preciso para ser vila ou cidade?

O Diário da República do dia 20 de fevereiro inclui a Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações, na qual se especifica quais os critérios para que um aglomerado seja elevado a vila ou cidade.

Por exemplo, para ascender à categoria de vila um aglomerado tem de ter mais de 3 mil eleitores e para ser considerada cidade deve ter no mínimo 9 mil eleitores. Mas os critérios não ficam por aqui e há algumas exceções.

“Podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, que revelem atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário e atividade cívica e cultural regular”, lê-se na legislação que especifica instituições ou equipamentos coletivos que têm de existir no seu território.

Se fosse hoje, localidades como Caxarias (Ourém), Cernache do Bonjardim (Sertã) ou Pernes (Santarém) não conseguiriam passar de aldeias a vilas.

E se há algumas décadas a aldeia de Linhaceira (Tomar) queria ser considerada vila, hoje já não seria possível.

Mesmo Ferreira do Zêzere tem menos de 2 mil eleitores segundo dados do recenseamento de 2023 e esse número abrange a totalidade da freguesia e não apenas a vila.

É certo que o decreto-lei reconhece a titularidade histórica da categoria de vila “a todas as povoações que sejam ou tenham sido sede de concelho, nomeadamente em virtude da concessão de Carta de Foral e da existência de estrutura administrativa relevante”.

Além disso, a lei salvaguarda que “em casos excecionais, podem ser igualmente elevadas à categoria de vila ou cidade as povoações que, não cumprindo o número mínimo de eleitores estabelecido na lei, registem a presença de um número de instituições ou de equipamentos coletivos superior aos estabelecidos nos artigos anteriores e que revelem identidade cultural própria justificativa da elevação ou uma presença significativa de algumas categorias dos critérios requeridos”.

Para ser elevada à categoria de vila é necessária a existência de, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos coletivos:

1. a) Serviços públicos da administração central ou local prestados presencialmente com caráter permanente à população;
2. b) Centro de saúde;
3. c) Farmácia;
4. d) Respostas sociais, designadamente à infância, a idosos e a pessoas com deficiência;
5. e) Estabelecimento de ensino básico ou secundário;
6. f) Associações culturais ou recreativas historicamente enraizadas;
7. g) Pavilhão desportivo ou equipamento de desportos coletivos de prática informal;
8. h) Estabelecimento de prestação de serviços postais;
9. i) Agência bancária;
10. j) Estabelecimentos de restauração ou empreendimentos turísticos;
11. k) Parques ou jardins públicos de utilização pública;
12. l) Património cultural classificado de interesse municipal, público ou nacional.

Para ser elevada à categoria de cidade é necessária a existência de, pelo menos, dois terços das seguintes instituições ou equipamentos coletivos:

1. a) Serviços públicos da administração central ou local prestados presencialmente com caráter permanente à população;
2. b) Serviços hospitalares com serviço de urgências ou de atendimento permanente e presencial;
3. c) Corporação de bombeiros;
4. d) Respostas sociais, designadamente à infância, a idosos e a pessoas com deficiência;
5. e) Creches ou estabelecimentos de educação pré-escolar;
6. f) Estabelecimento de ensino secundário;
7. g) Estabelecimentos de ensino superior;
8. h) Centro tecnológico ou de investigação;
9. i) Equipamentos de natureza cultural ou artística, designadamente auditório, biblioteca, centro cultural, museu ou centro interpretativo;
10. j) Estádio ou parque desportivo multidesportivo;
11. k) Estabelecimentos hoteleiros;
12. l) Estabelecimento de prestação de serviços postais;
13. m) Agência bancária;
14. n) Cobertura por rede de transportes públicos coletivos;
15. o) Estação de Tratamento de Águas ou de Águas Residuais ou centro de tratamento de resíduos urbanos;
16. p) Parque empresarial ou industrial ou centro logístico;
17. q) Parques ou jardins de utilização pública;
18. r) Património cultural classificado de interesse público ou nacional.

Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade